Peleja pelas das rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Como as comunidades podem fazer para garantir que o seu direito não seja violado antes do tempo. Você como advogado, qual a orientação que você dá?
EP - A gente fica meio assim para responder, porque a arbitrariedade, o próprio nome já diz, é arbitrário. Então, muitas vezes, a Anatel tira partido do pouco conhecimento das pessoas. O primeiro passo, o que se deve ter em mente, é que uma busca e apreensão só pode ser precedida de uma ordem judicial. Nós temos vários casos em a Anatel chegou, lacrou os equipamentos, buscou para prender e tudo o mais, e esses processos, quando levados adiante, são arquivados, porque ela não tem competência para isso. Ela tem que estar com uma ordem judicial para que promova esse tipo de ação. Outra coisa que é interessante é ter articulação com uma sociedade. Afinal de contas, uma rádio comunitária presta serviço à sociedade. E buscar o apoio, seja através de abaixo-assinado, seja através de declaração dos grupos religiosos, de todos os segmentos, sem discriminação de nenhum, dos comerciantes locais, das pessoas que ouvem e que tiram partido dos benefícios da rádio comunitária. Porque, na hora em que acontece um ato dessa natureza, é muito importante quando a gente chega para um juiz e diz: "A rádio tinha tal programação, ela servia para divulgação de informações das escolas públicas, das campanhas de vacinação, de informações do Ministério Público". Nós já chegamos a ter casos em que o Ministério Público da cidade utilizava a rádio comunitária com programa. Quando um juiz recebe uma situação dessa natureza, então ele tem elementos para avaliar a situação. "Puxa, realmente é um serviço prestado à comunidade". E esse serviço tem que ser levado em consideração.
RADAR POTIGUAR - Há indícios de que haveria a interferência de políticos nessa perseguição?
EP - Bem, a rádio comunitária não é bem vista pelas rádios comerciais. Pelo fato de que as rádios comunitárias acabam ganhando a audiência, acabam ganhando espaço, por estarem muito mais próximas da população. As rádios comerciais precisam, em primeiro lugar, do dinheiro que vai entrar, para se manterem, e necessitam, a bem da verdade, conquistar o seu espaço. E para isto a gente sabe que existem casos de denúncias, de repressão. As pessoas que estão ligadas às rádios comerciais não têm interesse que as rádios comunitárias conquistem o seu espaço. (Publicado na coluna Radar Potiguar, Caderno Encartes, do Jornal de Natal de 20.11.06).