quinta-feira, julho 27, 2006

A saga da Alcanorte continua

RADAR POTIGUAR – Na arte da guerra, do embate, do confronto, a gente vai até onde o inimigo recua. Ou seja, a gente deixa alguém o inimigo entrar até onde permite. No caso, a empresa entrou, e tomou conta sem qualquer empecilho.
JOÃO EUDES – A empresa entrou desde o Brasil colônia. Porque o que ninguém diz é que, na origem daquelas terras ali, ela vem com um tratado Roma. Esse Antônio Ribeiro Roma foi quem pegou uma concessão doada pelo Marquês de Pombal. Aí vieram esses terrenos de salina todos doados. Aí o empreendimento não deu certo. E aí eles passaram para a Companhia Comércio Navegação. Quer dizer, na época da colônia se jogava assim, como quem se joga um bolão na parede: aquilo ali é seu, e acabou. Aí quando veio a República, aí veio para a Companhia Comércio & Navegação. A CCN faliu. Naquele escândalo Sunamam. O proprietário, Paulo Ferraz, atirou no coração, um tiro de 219 bilhões. Ele entrou em insolvência e atirou no coração. Para poder pagar, com a vida, o dinheiro da nação. O dinheiro da Marinha Mercante, que cobravam ao advogado dele. Foi o maior escândalo. O escândalo Sunamam. Foram 219 bilhões. Aí, depois, é que entra o grupo holandês, Akso, e depois isto é vendido, numa transação, para Fragoso Pires. Agora, a Cirne sempre mexeu com sal. A Cirne, a atividade econômica dela lá (em Macau) é sal. Então, ela não mexe com imobiliária. Não tem nada a ver com terra. A terra é de onde se produz o sal. Agora, ela mapeou toda a cidade. E como não existia a lei, era o tempo da escuridão. Não existia democracia, era a ditadura militar, ela deitou e rolou. Agora, hoje, a lei, a legislação é clara.
RADAR POTIGUAR – De modo que não veio um gestor, durante todo esse tempo, com a cabeça nova.
JOÃO EUDES – Não. Eles estão lá em 1912. Eu estou dizendo a você. Eles estão lá em 1916. Já tem um Código Civil, feito em 2002, que diz que a propriedade é garantida, agora, ela tem que cumprir a função social. Eles têm terras que estão lá devolutas (termo jurídico: restituição ao primeiro dono), abandonadas. Que, por falta, de uma lei específica, criada pelo município. E aí a culpa não é só do prefeito. Você tem que ver a incompetência, a incapacidade, a inutilidade da Câmara de Vereadores, que é o Poder Legislador. Que nem cobra do prefeito, nem faz. Pois a lei diz que é função da Câmara Municipal cobrar. Exigir do prefeito. Inclusive, a Câmara tem até uma Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano. E essa comissão era quem deveria. Mas eles são omissos e incompetentes mesmo. Macau é desse jeito. Os poderes não funcionam. Funcionam para o Mal. Quer dizer, e a omissão é crime.
RADAR POTIGUAR – Como a gente não vê as vozes se levantarem, a não ser a sua e as de uns poucos abnegados. A gente percebe também, que acontece. Não existem pessoas interessadas em fazer alguma coisa.
JOÃO EUDES – Este movimento, de defesa do desenvolvimento sustentável, sempre contou com a participação de jornalistas, com a participação do movimento popular, de animadores populares, de artistas, de pessoas do povo. Agora, só que essas pessoas não têm as condições como a prefeitura. A prefeitura dispõe de R$ 62 milhões (receita). Tem mais de nove advogados assessorando juridicamente a prefeitura. A Câmara Municipal tem condições de contratar bons advogados, para assumir uma questão dessas. Mas, como eles estão mancomunados com o governo. Quando é a casa de um pobre, eles mandam derrubar. Quando é do rico, eles consagram. Inclusive, até acoberta. Apóiam, incentivam. E isto que vem acontecendo em Macau. E além do mais, eles ainda tiram uma onda de jogar a culpa na população. Quer dizer, a população elege governantes covardes. Que não assumem o seu dever, o seu papel, eles são pagos para isto. São remunerados para fazer, não fazem, e ainda jogam para a população, que a população é a responsável.

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