Parte 03
Antes de fornecer os endereços para acesso dos interessados e da população, em geral, quando da necessidade de orientação e informação sobre pendências no universo jurídico, afirma:
É bom lembrar que o objetivo do Observatório da Justiça é exatamente eliminar isso. Fazer essa mobilização social, para fazer um controle social das atividades do Judiciário, principalmente no que tange à administração e aos recursos. E a gente também tem uma perspectiva de educação popular para a justiça e cidadania. Esses são os objetivos do observatório. E por causa disso a gente tem que se envolver nessas questões que estão afetando o Judiciário, como, por exemplo, o nepotismo.
O nepotismo – que é a contratação de parentes, pelo simples fato de serem parentes, para cargos de livre nomeação, cargos em comissão ou cargos comissionados. Exatamente por que são abertos sem necessidade de concurso público. Então, é mais fácil a contratação. Mas isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito, com o princípio da moralidade administrativa, porque há uma confusão aí de interesses particulares, privados, com interesse público. E aí há um prejuízo do interesse público, por conta dessa confusão dos interesses públicos e privados."
Em Natal, o Observatório da Justiça dispõe do apoio do Centro de Direitos Humanos, que disponibiliza o telefone 3221.5932; e há também o telefone do Instituto de Pesquisa em Justiça e Cidadania, em Natal, que é 3201.7429. "Esse instituto funciona na parte da educação para a Justiça e Cidadania. A partir do instituto, vamos promover eventos, congressos, seminários e cursos para a população, para que se disseminem cada vez mais as informações acerca da Justiça, dos direitos e obrigações", conclui, lembrando o seu e-mail para contatos – danielpessoal@digizap.com.br. (Publicado no Caderno de Encartes do Jornal de Natal de em 20.02.06)
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