Laurentino Gomes em Provocações, com Antonio Abujamra

Laurentino Gomes em Provocações

Laurentino Gomes em Provocações, com Antonio Abujamra

Autor de uma trilogia de livros que detalham a história do Brasil monárquico, Laurentino Gomes em Provocações.

Laurentino Gomes responde a internautas no Bate-papo UOL: Laurentino Gomes: Sobre livros de história: Um excelente livro é o "Império à Deriva: a Corte Portuguesa no Rio de Janeiro " de um jornalista australiano chamado Patrick Wilcken. Tem um olhar um pouco estrangeiro e é complementar ao "1808". O livro da professora Lilia Moritz Schwarcz é o "A Longa Viagem da Biblioteca dos Reis" que pega do terremoto de Lisboa em 1755 até a independência brasileira. Tem o livro de um conterrâneo meu que é o Jurandir Malerba chamado "A Corte no Exílio", um pouco mais acadêmico, mas também tem uma linguagem acessível. Para quem quiser ir mais fundo, o livro "Dom João VI no Brasil" do Oliveira Lima é pesado, mas o melhor sobre este assunto. Há outros livros que só se acha em biblioteca como o do Tobias Monteiro, "História do Império" que conta muito bem não só a vinda da família real como toda a história do império brasileiro. Os livros da professora Francisca Nogueira de Azevedo "Carlota Joaquina na Corte do Brasil" e "Carlota Joaquina, Cartas Inéditas" são muito bons. Então saíram vários livros sobre este período e coisas muito específicas sobre o Jardim Botânico e comidas na corte. Mas quem quiser ir bem mais fundo tem o "Raízes do Brasil", do Sérgio Buarque de Holanda, e "Interiorização da Metrópole" da professora Maria Odila Leite Dias, excelentes livros de mais profundidade acadêmica.

Na época dos reis (o Brasil) já era corrupto?

Bate-papo UOL: Laurentino Gomes responde a internautas. Jones: Na época dos reis (o Brasil) já era corrupto? Laurentino Gomes: Jones, sim, para o bem e para o mal este país que temos hoje é herdeiro de 1808. A violência e a criminalidade eram muito altas. Alguns problemas atuais como a corrupção já estavam lá. Se estabeleceu uma troca de interesses entre os ricos da colônia e a corte. O rei que quebrou o primeiro Banco do Brasil em pouco mais de dez anos. Outra forma era dar privilégios e títulos de nobreza. O rei de Portugal distribuiu mais títulos de nobreza do que toda a história de Portugal. Foi um período de muita corrupção, de muita caixinha. Para o bem ou para o mal o Brasil é herdeiro disso. Dá para consertar, mas antes é preciso entender o que aconteceu no passado.

'Maior fragilidade do Brasil: justamente a educação'

"A maior fragilidade do Brasil foi justamente a educação", diz escritor Laurentino Gomes, em entrevista ao Diário Catarinense, que reproduzimos.

Jornalista e autor de trilogia sobre história do Brasil diz que educação nunca foi prioridade

"A maior fragilidade do Brasil foi justamente a educação", diz escritor Laurentino Gomes Marcos NO escritor e jornalista Laurentino Gomes faz uma análise sobre como educação era tratada no período do Brasil Império e na República
Repórter: Júlia Antunes Lorenço

A educação é um dos principais desafios para impulsionar o crescimento do Brasil, apesar de já ter apresentado avanços consideráveis neste século. Entender por que o setor ainda tem tantos atrasos é possível dando uma volta ao passado.

O escritor e jornalista Laurentino Gomes fez isso em três livros: 1808, 1822 e 1889, o último lançado neste ano. Algumas das razões que colocam a educação como uma área carente de investimentos e apenas agora sendo olhada como prioridade estão diretamente ligadas a estes três períodos narrados pelo escritor.

Em entrevista ao Diário Catarinense, Gomes dá mais detalhes de como a educação era encarada e ele é enfático ao dizer que em nenhum dos três momentos analisados o setor foi prioridade.

A família real, mais preocupada em manter a colônia sob controle, não tinha interesses em levar educação ao povo, que era em sua maioria analfabeta — 99% da população analfabeta em 1808. Na época da Independência, enquanto havia 22 universidades na América espanhola, o Brasil não possuía nenhuma. Um professor ganhava menos do que um feitor de escravos. Para o jornalista, o investimento mais efetivo em educação começou apenas agora, um pouco antes da metade do século 20.

Diário Catarinense — Nos livros o senhor trabalhou três importantes períodos do Brasil: a chegada da família real ao Brasil, a Independência e a Proclamação da República. Em algum deles a educação foi prioridade?

Laurentino Gomes — Não, infelizmente não. Se eu tivesse que identificar a maior fragilidade do Brasil nestes períodos foi justamente a educação. Claro que tinha também a escravidão, o latifúndio, a pobreza, uma precariedade grande na saúde, mas onde o país mais falhou foi na educação. Quando a corte chegou em 1808 estima-se que 99% dos brasileiros fossem analfabetos. Na época da Independência, em 1822, a América Espanhola tinha 22 universidades e o Brasil não tinha nenhuma. A primeira foi em 1912, na República. O professor no Brasil ganhava menos do que um feitor de escravos. As escolas eram raríssimas e distantes. A província do Piauí tinha três escolas, que ficavam 100 quilômetros distantes uma da outra. Em 1889, quase um século depois da chegada da corte, 80% ainda eram analfabetos.

DC — Mas e em Portugal? Eles também não davam importância para a educação?

Gomes — Isso vem do período colonial. Os portugueses ocuparam um terreno nove vezes maior do que Portugal. Então o país não tinha recursos para a colônia, não tinha meios para ocupar um terreno tão grande. Recorreu a três estratégias: capitanias hereditárias, escravidão — o Brasil foi o maior território negreiro das Américas — e a terceira estratégia foi manter a população na ignorância. Portugal não permitia a circulação de livros e de jornais. Tinha um monopólio que proibia a indústria gráfica e não incentivou a educação. Na época da colônia a educação era restrita a poucas ordens como a do jesuítas e nunca se investiu em educação. Esse cenário foi mantido até agora, até antes da metade do século 20. Se compararmos com os EUA, em 1776 eles tinham 90% da população alfabetizada. Isso tinha relação com a religião, porque a sociedade era protestante e ensinava os escravos a ler para que lessem a Bíblia e participassem dos cultos dominicais. Então o grande passivo brasileiro está na área da educação.

DC — Mas não houve nenhuma iniciativa de investimento em educação?

Gomes — Sim, houve iniciativas, mas são muito isoladas e não chegam a resolver o problema na sua raiz. O príncipe regente, Dom João VI, quando chegou ao Brasil criou a primeira escola de Medicina no Brasil, depois vieram cursos de Direito. Foram iniciativas importantes, mas eram restritas, muito pequenas e não tiveram impacto realmente. Durante o segunda Império, o Brasil foi governado por Dom Pedro II, que foi um dos grandes intelectuais do século 19. Nos retratos, sempre aparece com um livro na mão, ou um aparelho científico, como se estivesse sinalizando que era importante investir na educação, nas ciências, nas artes. Mas ele governou um país dominado pelo analfabetismo, pela escravidão e pelo latifúndio.

DC — No livro 1889, o senhor cita que Dom Pedro II incentivava que pintores e escritores brasileiros fossem para Europa estudar mais. Seria uma espécie de Ciências sem Fronteiras daquela época, claro que levando em conta as devidas proporções? (Foto)

Gomes — (risos). É verdade. Diferente de Dom João, Dom Pedro II não era hipócrita que prometia educação e não fazia nada. Ele fez esforços, que estavam ao seu alcance, mas bem limitados. Essas bolsas de estudos ele financiou com dinheiro do próprio bolso, como no caso do pintor Victor Meirelles e do compositor Carlos gomes. Fazia parte de um investimento em educação muito restrito, mas também de outro esforço que é construir o imaginário de nacionalidade brasileira, pelas artes, pela música, pela pintura. Isso é um empreendimento que ele fez e foi bem sucedido. Ele cria uma imagem de Brasil, uma estética, na forma de narrar, pintar e escrever o Brasil. Não era profundamente ligada à educação.

Brasil sujeitado: urge democratizar meios de comunicação

O Projeto Donos da Mídia reúne dados públicos e informações fornecidas pelos grupos de mídia para montar um panorama completo da mídia no Brasil. Aqui estão detalhadas diversas informações sobre os seguintes tipos de veículos: emissoras e retransmissoras de TV; rádios AM, FM, Comunitárias, OT e OC; operadoras de TV a cabo, MMDS e DTH; canais de TV por assinatura; e as principais revistas e jornais impressos.

Revista Midia com Democracia nr. 01 (Fonte)

Nas próximas páginas, o internauta irá encontrar um amplo e exclusivo quadro da comunicação social brasileira, onde não apenas as relações econômicas entre os grupos privados foram mapeadas. Os regimes de informação, os quais as populações estão submetidas, aparecem identificados e analisados de forma preliminar.

Este projeto nasceu ainda na década de 80, a partir de um 

trabalho pioneiro elaborado pelo jornalista Daniel Herz. (Fonte)

Sua fase pública tornou-se viável após o surgimento de recursos disponibilizados pelas novas tecnologias de informação e de comunicação. Também contribuiu para isso a publicização de dados sobre concessões e permissões de emissoras de rádio e televisão, além das participações societárias destas entidades, que passaram a ser difundidos por sistemas interativos da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.

O esforço que aqui iniciamos inclui a necessidade de permanente atualização e validação destes dados, proporcionando informações consistentes e confiáveis sobre este panorama. Para isso, esperamos contar com todos os cidadãos e entidades dispostos a colaborar com a construção de uma sociedade onde a democratização da comunicação não seja apenas uma quimera.
(Fonte)

DANIEL KOSLOWSKY HERZ

29/12/1954 - 30/05/2006

Jornalista brasileiro que ficou conhecido por escrever o livro "A História Secreta da Rede Globo" lançado em 1987, no qual relata as relações do proprietário da rede , Roberto Marinho, com o poder político nacional. Foi ativista em várias questões inclusive a implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) e outros movimentos pela democratização dos meios de comunicação. (Fonte)

O Projeto Donos da Mídia

http VIDA E OBRA

Daniel Koslowsky Herz nasceu em Porto Alegre no dia 29 de dezembro de 1954. Filho mais velho de Ada Koslowsky Herz e Walter G. Herz, Daniel cresceu assistindo seu pai construir a maior fornecedora de suprimentos industriais do Brasil, fundada em 1957. A partir dos 20 anos, sua vida transformou-se em um mosaico de papéis públicos. Daniel foi, ao mesmo tempo, militante, professor, sindicalista, escritor, estrategista político, pesquisador, empresário. Antes de qualquer título ou cargo, porém, Daniel sempre fez questão de vestir a pele na qual se sentia mais à vontade: jornalista. Conheça aqui alguns marcos da vida de Daniel, a partir das décadas em que ele passou a atuar publicamente. 1954 - Nasce em Porto Alegre (RS) no dia 29 de dezembro. 1974 - Em 4 de maio, ao lado de outros 70 sócios, entre eles Homero Simon, participa da fundação da Associação de Promoção da Cultura (APC) . 1977 - Em novembro, defende, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo (RS), o trabalho de conclusão do Curso de Jornalismo Aspectos da História da Radiodifusão no Brasil: 1919 a 1960. 1980 - Inicia o curso de mestrado no Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília. Seu primeiro orientador foi o professor Luiz Gonzaga Motta, substituído depois por Murilo César Ramos. 1981 - Participa dos primórdios do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (SC). 1983 - Defende, na UnB, a dissertação de mestrado A Introdução de Novas Tecnologias de Comunicação no Brasil: tentativas de implantação do serviço de cabodifusão, um estudo de caso. 198x - Funda com mais uma dezena de companheiros o Centro de Estudos em Filosofia e Política (Cefip). 1987 - Lança, pela editora Tchê, o livro A História Secreta da Rede Globo. 1988 - Publica levantamento com a relação dos políticos beneficiados por concessões de rádio e TV durante o Governo Sarney. 1989 - Assume o cargo de coordenador de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre no mandato de Olívio Dutra. 1992 - É eleito diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul. Assume também como diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas, cargo que ocupa até 2004. 1994 - Ao longo do ano, participa das negociações para elaboração da legislação da TV a cabo, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano seguinte. 1995 - Em 20 de agosto, participa, em Brasília (DF), da reunião de fundação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 1998 - Funda em outubro, em Porto Alegre (RS), o Epcom - Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação. No dia 14 de dezembro, assume uma cadeira no Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão. 1999 - Lança o site AcessoCom, serviço de Jornalismo Especializado em Comunicação, em três capitais. Em 4 de janeiro, assume como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. 2000 - Entre junho e julho, lança o site dedicado à vida e à obra do primo Adelmo Genro Filho. 2001 - Em setembro, na cidade de Campo Grande (MS), recebe o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação pela contribuição do Serviço AcessoCom. 2002 - Lança a nova versão do projeto Donos da Mídia durante o Fórum Social Mundial. Em junho, toma posse como representante da categoria profissional dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social. 2003 - Participa, no âmbito do Ministério das Comunicações, do Grupo de Trabalho que trata do desentravamento de processos de autorização de 4,4 mil rádios comunitárias. 2004 - Toma posse como representante da Fenaj no Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Assume o cargo de diretor de Relações Internacionais da Fenaj. 2006 - Morre em Porto Alegre, em 30 de maio, por complicações do mieloma múltiplo. (Fonte)

Orçamento Participativo de Natal vai à Justiça

Orçamento Participativo 

de Natal vai à Justiça

Paulo Augusto e João Eudes

O Estatuto da Cidade determina que as diretrizes da política urbana, a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representantes dos vários segmentos da comunidade – observe-se bem – se faça valer desde a formulação, passando pela execução e acompanhamento de planos, programas, e projetos de desenvolvimento urbano, estando a população, portanto, viva e ativa dentro do Plano Diretor Participativo, assim como no Orçamento Participativo. (Foto)

Para modificar um mau costume enraizado na política, em geral, no aspecto da dedicação aos assuntos que tratam diretamente de temas atinentes aos interesses da população, em especial quando se fala de recursos, materializados em dinheiro vivo, deu entrada na Comarca de Natal, no início de novembro, um Mandado de Segurança que tem como objetivo retirar o Orçamento Municipal dos dentes do prefeito, dos vereadores e dos seus grupos de interesse, e permitir à população, em geral, ter acesso aos mais de 2 bilhões de reais que estão apalavrados para o uso da Cidade do Natal em 2014. O mandado visa, ainda, discutir e acompanhar a gestão desse cômputo de estimativas durante todo a sua execução, com o arremate final da prestação de contas. A população, em geral, e o munícipe, em particular, verão que são muitas as novidades que advêm de uma atitude como esta.

O processo recebeu o número 0808303-81.2013.8.20.0001, na Primeira Vara da Fazenda Pública, estando a cargo do juiz de direito auxiliar Everton Amaral de Araújo, que, em seu despacho, solicitou informações às autoridades indicadas coatoras (Prefeito e Câmara de Vereadores) no prazo de dez (10) dias, além de solicitar ao Ministério Público o acompanhamento desse feito jurídico.

Fica o leitor sabendo que um Mandado de Segurança é um santo remédio para se enfrentar a arrogância, prepotência e desprezo que nos são dirigidos quando, por ventura, precisamos de algum serviço ou de sanar uma necessidade intransferível, quando é imperiosa a atenção do poder público. Como quando precisamos de um calçamento, de saneamento, de água nas torneiras, de tapar buracos, de instalação de lâmpadas em postes apagados nas nossas ruas, de reparo de praças, de retirada de lixo, enfim, seja de grande ou de pequena monta nossas aspirações com relação ao administrador público. Só que, com a ação ajuizada, ele vai aparecer e dizer por que não faz.

No caso do Orçamento Municipal, desde sempre, a população, em geral, nunca teve acesso às pretensões do gestor público, assim como através da Câmara Municipal, acerca do quê se pretende fazer com a arrecadação dos tributos, retirados - através de 62 impostos, de toda ordem - de nossas bolsas, mesas, bocas e sonhos e desaparecidos nos ralos estaduais e municipais. Basta dizer que são nada menos que 15 impostos, entre estaduais e municipais, com que nos molestam os administradores públicos, sem que prestem contas do que fazem com essa arrecadação, e nos amolem com a ausência de serviços, o que inferioriza nossa qualidade de vida na cidade.

Uma coisa que precisa ser desmistificada, é a falácia da Prefeitura do Natal quando afirma, com cavilações (mentiras, é melhor dizer na lata, ou, para ser elegante, usemos “com sofismas” - argumento ou raciocínio do prefeito e seus assessores concebidos com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa)

O que o prefeito Carlos Eduardo faz (e fez na administração anterior, 2002-2008) é reunir a claque (paga com nossos tributos) de cabos eleitorais em cada Região Administrativa e, com o apoio da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) passar a perna no povo, dizendo que permitiu a participação no Orçamento Municipal...

O que muda a partir de agora, no sentido da população ter acesso aos cerca de 2 bilhões de reais que compreendem o Orçamento Municipal de Natal para 2014, é que um grupo de natalenses deu entrada na primeira semana de outubro, na Comarca de Natal, com um Mandado de Segurança contra ato do prefeito constitucional da Cidade do Natal/RN, Carlos Eduardo Alves, e do vereador presidente da Câmara Municipal da Cidade do Natal/RN, Albert Dickson. O mandado de segurança leva as assinaturas de Edilson Freire Maciel, Jorge Rui Almeida da Silva, Paulo Augusto da Silva, João Eudes Gomes e Marcelo José Ribeiro, que se encontram amparados no artigo 5º, LXIX da Carta Magna, e na Lei 12.016/09.

A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade 

tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade. (Ilustração)

Na fundamentação da ação, o advogado Ednaldo Pessoa de Araújo explicita ser “Natal uma cidade mundialmente conhecida, que está incluída na rota do turismo internacional, e foi escolhida para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. Possui uma receita tributária anual bilionária. Todavia, nas últimas décadas, em face das péssimas atuações dos poderes públicos do município, que insiste em gerir a política pública municipal na contramão, afrontando lei federal, e por tal sofre com o crescimento desordenado de favelas (atualmente já são 96 catalogadas), além de vários outros problemas de ordem social, que facilmente poderiam ser evitados, caso fosse observado na íntegra pelos gestores, o que dispõe os mandamentos  do Estatuto da Cidade.

“A lei federal de nº 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros princípios”, como diz Caroline Faria, do site do Senado (http://www.senado.gov.br/senado/programas/estatutodacidade/perguntas.htm).

O advogado Ednaldo Pessoa chama a atenção da autoridade para o fato de que a “Lei Orgânica do Município de Natal foi promulgada em 03 de abril de 1990, muito antes da edição do Estatuto da Cidade, que foi sancionado em julho de 2001. E mesmo havendo a referida lei municipal já sofrido mais de 25 emendas, até então a norma mirim ainda não foi ajustada pelo Poder Público Municipal aos ditames da lei federal 10.257/01, conforme bem revela a mensagem 051/2012, do Poder Executivo, apresentando ao Legislativo o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município - exercício 2013, que foi aprovado pelo Legislativo municipal sem que nenhuma referência fosse feita ao Estatuto da Cidade, afrontando assim uma norma superior.

“Na mesma esteira, é de se notar que a referida mensagem não fez qualquer menção quanto à gestão orçamentária participativa, no referido projeto de lei orçamentária, o que é uma condição obrigatória para sua aprovação, conforme impõe o artigo 44, da Lei 10.257/01. De forma que, ao aprovar o projeto de lei orçamentária sem a estrita obediência ao que reza o Estatuto da Cidade, as autoridades coatoras caracterizam uma ilegalidade que persiste até a presente data.

“Não bastando a patente ilegalidade ora apontada” - prossegue o advogado Ednaldo -, “os impetrantes têm conhecimento de que o novo plano plurianual 2014/ 2016, e o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2014 da atual gestão municipal encontra-se em fase final de elaboração, e com previsão de remessa à Câmara Municipal ainda no corrente ano. Entretanto, nenhum debate, audiência ou consulta pública foram realizados pelo Sr. prefeito municipal com a população, a fim de discutir a gestão orçamentária participativa, conforme encartado no Estatuto da Cidade.

“Conforme já afirmado, o Estatuto da Cidade impõe ao Poder Público a participação da população na elaboração da política orçamentária e gestão dos recursos públicos, de forma que os impetrantes enquanto cidadãos natalenses têm o direito líquido e certo de participar e opinar na elaboração da política orçamentária, gestão e aplicação dos recursos do município de Natal/RN, bastando para tanto que as autoridades coatoras cumpram o que determina a lei federal, promovendo debates, audiências e consultas públicas, antes mesmo que qualquer lei municipal venha a ser editada neste sentido.

“Pelos argumentos ora apresentados, é de se notar que a matéria em discussão trata de direito difuso, onde toda uma coletividade encontra-se ultrajada em seu direito, inclusive os impetrantes, motivo pelo qual tem-se como abusivo e ilegal o ato praticado pelas autoridades coatoras, o que oportuno e legítimo torna-se a impetração do presente mandamus junto a este Juízo de Direito, para fazer cessar o ato atacado e assegurar aos impetrantes o direito ora perseguido, pelo que requer o seguinte:

A primeira plenária do Orçamento Participativo (OP) de São Bernardo do Campo (SP) foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Arlindo Miguel Teixeira, reunindo mais de mil pessoas e, destas, 650 foram credenciadas com poder de voto. (Foto)

“Sejam notificadas as autoridades coatoras nos endereços supra fornecidos, para que prestem as informações sobre o ora alegado;

“Seja concedida a pleiteada segurança, para determinar ao Sr. prefeito municipal de Natal, que em prazo a ser fixado por este juízo, apresente projeto de lei que ajuste a política orçamentária do município de Natal, RN, aos ditames da lei 10.257/2001, oportunizando à população a gestão democrática orçamentária participativa;

“Seja determinado ao sr. prefeito municipal que se abstenha de enviar para apreciação do Legislativo Municipal qualquer projeto de lei orçamentária em que não tenha havido a comprovada participação popular na sua elaboração;

“Seja, afinal, determinado ao sr. vereador presidente da Câmara Municipal de Natal, RN, que se abstenha de receber e colocar em pauta para votação qualquer projeto de política orçamentária em que não tenha havido a comprovada participação popular, conforme disposto na Lei 10.257/2001.

“Por fim, em face do presente mandamus tratar de interesse difuso, seja intimado o ilustre representante ministerial (Ministério Público) para acompanhamento do feito até final decisão judicial.”

Pelo que se sabe, através do site do PSTU, a vereadora Amanda Gurgel havia apresentado uma emenda que estabelecia o percentual de apenas 10% do valor total do Orçamento (2 bilhões de reais) “para o Orçamento Participativo, contra 1% defendido pela Prefeitura”, numa discussão abstrusa que foge ao que estabelece o Estatuto da Cidade.

O site do PSTU tenta explicar o inexplicável. Veja que a emenda se encontra totalmente errada: “O orçamento participativo é aquela fatia do orçamento em que a população pode opinar sobre o destino de um percentual dos recursos públicos. A professora Amanda Gurgel defendeu que fosse 10%(!?!), mas a Câmara decidiu que seria apenas 1%(!?!!!). O ideal é que a população possa decidir sobre 100% do orçamento. Começamos propondo 10%, mas nem mesmo isso a Câmara aceitou.”

Discussão completamente confusa e inconsequente. Esperemos que o senhor prefeito chame a cidade para discutir a totalidade do Orçamento Participativo.

O que falta ser discutido pela população e principalmente dentro da Câmara Municipal do Natal é o aproveitamento dos recursos que são destinados no orçamento para este ente político, sem que a cidade tenha qualquer retorno.

Basta que a população saiba que o Orçamento Participativo deverá sair dos dentes e das mãos do prefeito e dos vereadores para ser discutido por 1.800 delegados. Delegados que serão constituídos em cada bairro da cidade, na pessoa de seus moradores. E que para ser delegado não precisa vestir terno ou gravata ou ter um MBA ou o escambau. Desde 2001, data da lei do Estatuto da Cidade que o Orçamento era para ser mexido por todo e qualquer habitante de Natal, que tem direito líquido e certo a dar o seu pitaco. Não precisa de arrogância e empáfia. O negócio é no gogó e no interesse dos mortais moradores de cada bairro. Isto já ocorre em diversos pontos do Brasil. 

Precisa vir a público para discussão o valor que a cidade paga para que a Câmara Municipal funcione, e até o momento não nos tenha respeitado a nós, os munícipes/contribuintes (Ilustração)

Com os valores que nós pagamos a cada vereador, em torno de 50 milhões de reais por ano, sendo 200 milhões de reais o que eles recebem a cada mandato de quatro anos, daria para se construir, entre outros equipamentos necessários à cidade, 40 UPAS, 10 hospitais equipados a 20 milhões cada, e uma infinidade de creches e escolas para a comunidade...

Com o Mandado de Segurança, os impetrantes procuram dar uma chave de roda, arrochando os parafusos dos poderes frouxos da República em Natal. Percebe-se que, com o tempo, os políticos levaram os poderes à depravação e à desmoralização de uma teoria muito cara à democracia, de autoria de Montesquieu (1689-1755), que escreveu, entre outras, a obra-prima literária "O Espírito das Leis". Conhecido como Charles Montesquieu, ou barão de Montesquieu, o filósofo, cientista político e escritor francês Charles-Louis Secondat nasceu em 18 de Janeiro de 1689 em La Brède, na França, e foi um dos grandes precursores do pensamento iluminista.

“Nesta obra, Montesquieu fez um apanhado das teorias políticas analisadas em suas viagens pela Europa e definiu três tipos de governos existentes: o monárquico, onde a população servia a um rei através de leis positivas; o republicano, regido na mão de várias pessoas guiadas pela virtude; e o despótico, onde o autoritarismo de um líder podia comprometer os direitos humanos através da política do medo. Montesquieu formulou os princípios básicos para que governos tirânicos fossem evitados. Para isso, defendeu a separação da máquina política em três poderes:

“Executivo: ficaria responsável pela administração pública de uma nação, geralmente exercido por um rei (Monarquia) ou chefe de Estado (República);

“Legislativo: ficaria responsável pelos projetos de leis e representaria a Câmara dos Parlamentares;

“Judiciário: ficaria responsável pelo órgão jurídico e pelo cumprimento das leis dos cidadãos e dos outros dois poderes, exercidos pelos juízes e magistrados.

“Sua teoria teve grande impacto no iluminismo europeu e serviu de molde para a organização do sistema político das nações modernas. Apesar da grande visibilidade intelectual, Montesquieu sofreu duras críticas de alguns setores e sua obra foi proibida de ser distribuída em território francês após ser colocada no índice do Index Librorum Prohibitorum, da Igreja Católica. Mesmo assim, ainda conseguiu publicá-la oficialmente em 1748 em Gênebra, Suíça, dividida em dois volumes.” (Conf. O site: http://www.infoescola.com/biografias/charles-montesquieu/.)

                                             

O que vem ocorrendo é que o nosso prefeito, juntamente com a Câmara de Vereadores, se fazem de doidos, e ignoram por completo a existência do Estatuto da Cidade, a Lei 10.257/01, que relaciona, entre as diretrizes da política urbana, a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representantes dos vários segmentos da comunidade – observe-se bem – na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas, e projetos de desenvolvimento urbano, estando a população, portanto, viva e ativa dentro do Plano Diretor Participativo, assim como no Orçamento Participativo. 

Vale repetir: o Estatuto da Cidade determina que o Orçamento Participativo se dê mediante a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. (Ilustração)

Bem-Estar Urbano Local da Região Metropolitana de Natal

Metrópole de Natal: baixa qualidade 
de bem-estar urbano local
Observatório das Metrópoles

No conjunto de dez municípios da Região Metropolitana de Natal, somente Parnamirim e Vera Cruz possuem índices de bem-estar urbano positivos com 0,53 e 0,71, respectivamente. No seu conjunto, os dois municípios representam apenas 15,78% da população e 16,28% dos domicílios da RMN. É o que aponta o pesquisador Fernando Manoel da Rocha Cruz na sua análise do IBEU Local de Natal. Segundo ele, oito municípios são avaliados negativamente quanto ao bem-estar urbano local na RMN: Monte Alegre, Macaíba, Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu que possuem o índice compreendido entre 0,41 e 0,49.

Índice de Bem-Estar Urbano Local da Região Metropolitana de Natal

Por Fernando Manuel Rocha da Cruz (Fonte: Observatório das Metrópoles)

A RMNatal é composta pelos municípios de Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz, em um total de dez municípios. De acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, os municípios de Natal e Parnamirim concentram 74,48% da população e 75,96% dos domicílios na RMN.

Mobilidade urbana, condições ambientais urbanas, condições habitacionais urbanas, atendimento de serviços coletivos urbanos e infraestrutura urbana são as cinco dimensões que estão compreendidas no índice de Bem-Estar Urbano Local (IBEU Local), elaborado pelo Observatório das Metrópoles. Estas dimensões atendem às propriedades essenciais do espaço urbano que influenciam as condições coletivas de seus habitantes. O IBEU Local contemplou em seus resultados as regiões metropolitanas que integram a Rede Observatório das Metrópoles mas que, todavia, não exercem função metropolitana no país, como é o caso da região metropolitana de Natal (RMN).

Na análise do IBEU Local verificamos que a avaliação municipal apenas pode ser considerada positiva em dois muncípios, Parnamirim (0,53) e Vera Cruz (0,71). Os restantes municipíos têm, por conseguinte, uma avaliação negativa com variações entre 0,22 (Extremoz) e 0,49 (Monte Alegre). Natal – capital do estado do Rio Grande do Norte – com 803.739 habitantes (59,49%,da população da RMN), segundo o censo de 2010 – possui o IBEU Local de 0,47.

Para compreendermos estes resultados, devemos atender às diferentes dimensões compreendidas no IBEU Local, como se referiu anteriormente. Assim, na dimensão de mobilidade urbana verificamos que são os municípios de Macaíba, Monte Alegre e São José de Mipibu que são avaliadas positivamente com índices entre 0,50 e 0,78, apresentando resultados intermediários de mobilidade urbana. Vera Cruz é o único município que tem avaliação máxima nesta dimensão com a classificação de 1,00. Os demais variam entre 0,00 (São Gonçalo do Amarante) e 0,40 (Parnamirim). Esta dimensão possui apenas o indicador deslocamento casa-trabalho, o qual respeita ao tempo gasto pelas pessoas entre o seu domicílio de residência e o local de trabalho, em que se considera adequado um tempo de até uma hora de deslocamento.

Quanto à dimensão de condições ambientais urbanas do IBEU, são avaliados positivamente Monte Alegre (0,50), São Gonçalo do Amarante (0,50), Ceará-Mirim (0,59), São José de Mipibu (0,61) e Extremoz (0,63). Mais uma vez, somente Vera Cruz é avaliada com o nível elevado (0,82). Os restantes quatro municípios são classificados negativamente com os índices a variar entre 0,28 (Natal) e Macaíba (0,48). Esta dimensão é avaliada tendo em conta três indicadores: arborização do entorno dos domicílios, esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios e lixo acumulado no entorno dos domicílios. Assim, se relativamente à arborização do entorno dos domicílios foram os municípios de Vera Cruz e São José de Mipibu a obter os índices mais elevados com 1,00 e 0,73, respetivamente, já Extremoz com 0,00 e São Gonçalo do Amarante com 0,12 foram os municípios com índices mais baixos. Quanto ao esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios, Nísia Floresta com 0,00 e Macaíba com 0,01 registraram os índices menores enquanto Extremoz com 1,00 e Ceará Mirim com 0,85 registraram os índices mais elevados. Quanto ao lixo acumulado no entorno dos domicílios foram os municipios de Vera Cruz com 1,00 e Extremoz com 0,88 com os índices mais elevados e Natal com 0,00 e Parnamirim com 0,45 com os índices menores.

A terceira dimensão – condições habitacionais urbanas do IBEU – é avaliada negativamente em nove municípios com índices a variar entre 0,06 (Extremoz e São José de Mipibu) e 0,49 (Natal e Vera Cruz). Apenas o municipio de Parnamirim é avaliado positivamente em esta dimensão com 0,51. Esta dimensão é composta por cinco indicadores: aglomerado subnormal, densidade domiciliar, densidade morador/ banheiro, material das paredes dos domicílios e espécie do domicílio. Na RMN, todos os municípios tem o índice 1,00 no indicador aglomerado subnormal, à excepção de Natal que tem 0,99. Na avaliação da densidade domiciliar, se considera que a mesma é adequada quando é observado o limite máximo de 2 pessoas por dormitório. Desse modo, observamos as densidades mais elevadas em Parnamirim (1,00) e Natal (0,87) e as menores em Extremoz (0,00) e São Gonçalo do Amarante (0,35).

Na avaliação da densidade morador/banheiro, tendo em conta que é considerado adequado o domicílio que possui até 4 pessoas por banheiro, Ceará-Mirim (0,46) e Extremoz (0,50) possuem as menores densidades enquanto Parnamirim (0,75) e Natal (0,71) as maiores. Quanto ao material das paredes dos domicílios, tomando como referência que é adequado o domicílio cujas paredes externas são do tipo de alvenaria com revestimento ou madeira apropriada para construção (aparelhada), Vera Cruz (2,00) e Natal (1,72) registram os maiores valores proporcionais de pessoas que estão em domicílios com material das paredes adequadas. Pelo contrário, São José de Mipibu (1,30) e Extremoz (1,35) possuem os menores valores proporcionais. Por último, o indicador espécie do domicílio, tendo como referência que os domicílios do tipo casa, casa de vila ou condomínio ou apartamento são os adequados, verificamos que Vera Cruz, Nísia Floresta e Monte Alegre atingem a proporção de 1,00, no que respeita ao número de pessoas que estão em domicílios de espécie adequada enquanto São José de Mipibu e Ceará-Mirim possuem as menores proporções com 0,00 e 0,26, respectivamente.

Bem-Estar Urbano Local da Região Metropolitana de Natal

Índice de Bem-Estar Urbano Local 
da Região Metropolitana de Natal 
Por Fernando Manuel Rocha da Cruz
Fonte: Observatório das Metrópoles

A RMNatal é composta pelos municípios de Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz, em um total de dez municípios. De acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, os municípios de Natal e Parnamirim concentram 74,48% da população e 75,96% dos domicílios na RMN (cfr. Tabela 1). 

Tabela 1 - População e Domicílios na RMN (2010)
Município                                    População                  %                           Domicílios                %
Ceará-Mirim                               68.141,00               5,05%                       17.464,00              4,44%
Parnamirim                                202.456,00             14,99%                       61.160,00            15,57%
Extremoz                                     24.569,00               1,82%                         6.532,00              1,66%
Macaíba                                      69.467,00               5,14%                       19.614,00              4,99%
Monte Alegre                              20.685,00               1,53%                         5.718,00              1,46%
Natal                                         803.739,00             59,49%                     237.251,00            60,39%
Nísia Floresta                              23.784,00               1,76%                         6.946,00               1,77%
São Gonçalo do Amarante           87.668,00               6,49%                       24.506,00              6,24%
São José de Mipibu                     39.776,00               2,94%                       10.882,00               2,77%
Vera Cruz                                    10.719,00               0,79%                         2.789,00              0,71%
Fonte: Observatório das Metrópoles, elaboração própria.

Mobilidade urbana, condições ambientais urbanas, condições habitacionais urbanas, atendimento de
serviços coletivos urbanos e infraestrutura urbana são as cinco dimensões que estão compreendidas no
índice de Bem-Estar Urbano Local (IBEU Local), elaborado pelo Observatório das Metrópoles. Estas dimensões atendem às propriedades essenciais do espaço urbano que influenciam as condições
coletivas de seus habitantes. O IBEU Local contemplou em seus resultados as regiões metropolitanas
que integram a Rede Observatório das Metrópoles mas que, todavia, não exercem função metropolitana
no país, como é o caso da região metropolitana de Natal (RMN).
Na análise do IBEU Local verificamos que a avaliação municipal apenas pode ser considerada positiva
em dois municípios, Parnamirim (0,53) e Vera Cruz (0,71). Os restantes municípios têm, por conseguinte,
uma avaliação negativa com variações entre 0,22 (Extremoz) e 0,49 (Monte Alegre). Natal – capital do
estado do Rio Grande do Norte – com 803.739 habitantes (59,49%,da população da RMN), segundo o
censo de 2010 – possui o IBEU Local de 0,47.
Para compreendermos estes resultados, devemos atender às diferentes dimensões compreendidas no
IBEU Local, como se referiu anteriormente. Assim, na dimensão de mobilidade urbana verificamos que
são os municípios de Macaíba, Monte Alegre e São José de Mipibu que são avaliadas positivamente com
índices entre 0,50 e 0,78, apresentando resultados intermediários de mobilidade urbana. Vera Cruz é o
único município que tem avaliação máxima nesta dimensão com a classificação de 1,00. Os demais
variam entre 0,00 (São Gonçalo do Amarante) e 0,40 (Parnamirim). Esta dimensão possui apenas o
indicador deslocamento casa-trabalho, o qual respeita ao tempo gasto pelas pessoas entre o seu
domicílio de residência e o local de trabalho, em que se considera adequado um tempo de até uma hora
de deslocamento.
Quanto à dimensão de condições ambientais urbanas do IBEU, são avaliados positivamente Monte
Alegre (0,50), São Gonçalo do Amarante (0,50), Ceará-Mirim (0,59), São José de Mipibu (0,61) e
Extremoz (0,63). Mais uma vez, somente Vera Cruz é avaliada com o nível elevado (0,82). Os restantes
quatro municípios são classificados negativamente com os índices a variar entre 0,28 (Natal) e Macaíba
(0,48). Esta dimensão é avaliada tendo em conta três indicadores: arborização do entorno dos domicílios,
esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios e lixo acumulado no entorno dos domicílios. Assim, se
relativamente à arborização do entorno dos domicílios foram os municípios de Vera Cruz e São José de
Mipibu a obter os índices mais elevados com 1,00 e 0,73, respetivamente, já Extremoz com 0,00 e São
Gonçalo do Amarante com 0,12 foram os municípios com índices mais baixos. Quanto ao esgoto a céu
aberto no entorno dos domicílios, Nísia Floresta com 0,00 e Macaíba com 0,01 registraram os índices
menores enquanto Extremoz com 1,00 e Ceará Mirim com 0,85 registraram os índices mais elevados.
Quanto ao lixo acumulado no entorno dos domicílios foram os municipios de Vera Cruz com 1,00 e
Extremoz com 0,88 com os índices mais elevados e Natal com 0,00 e Parnamirim com 0,45 com os
índices menores.

A terceira dimensão – condições habitacionais urbanas do IBEU – é avaliada negativamente em nove
municípios com índices a variar entre 0,06 (Extremoz e São José de Mipibu) e 0,49 (Natal e Vera Cruz).
Apenas o município de Parnamirim é avaliado positivamente em esta dimensão com 0,51. Esta dimensão
é composta por cinco indicadores: aglomerado subnormal, densidade domiciliar, densidade morador/
banheiro, material das paredes dos domicílios e espécie do domicílio. Na RMN, todos os municípios tem o
índice 1,00 no indicador aglomerado subnormal, à excepção de Natal que tem 0,99. Na avaliação da
densidade domiciliar, se considera que a mesma é adequada quando é observado o limite máximo de 2
pessoas por dormitório. Desse modo, observamos as densidades mais elevadas em Parnamirim (1,00) e
Natal (0,87) e as menores em Extremoz (0,00) e São Gonçalo do Amarante (0,35). Na avaliação da
densidade morador/banheiro, tendo em conta que é considerado adequado o domicílio que possui até 4
pessoas por banheiro, Ceará-Mirim (0,46) e Extremoz (0,50) possuem as menores densidades enquanto
Parnamirim (0,75) e Natal (0,71) as maiores. Quanto ao material das paredes dos domicílios, tomando
como referência que é adequado o domicílio cujas paredes externas são do tipo de alvenaria com
revestimento ou madeira apropriada para construção (aparelhada), Vera Cruz (2,00) e Natal (1,72)
registram os maiores valores proporcionais de pessoas que estão em domicílios com material das
paredes adequadas. Pelo contrário, São José de Mipibu (1,30) e Extremoz (1,35) possuem os menores
valores proporcionais. Por último, o indicador espécie do domicílio, tendo como referência que os
domicílios do tipo casa, casa de vila ou condomínio ou apartamento são os adequados, verificamos que
Vera Cruz, Nísia Floresta e Monte Alegre atingem a proporção de 1,00, no que respeita ao número de
pessoas que estão em domicílios de espécie adequada enquanto São José de Mipibu e Ceará-Mirim
possuem as menores proporções com 0,00 e 0,26, respetivamente.
A dimensão de atendimento de serviços coletivos urbanos do IBEU foi avaliada positivamente em quatro
municípios (Ceará-Mirim, Monte Alegre, Natal, São Gonçalo do Amarante) com índices entre 0,64 e 0,77.
Os demais municípios possuem índices entre 0,14 (Extremoz) e 0,47 (Parnamirim). A composição nesta
dimensão tem por base quatro indicadores: atendimento adequado de água, atendimento adequado de
esgoto, atendimento adequado de energia e coleta adequada de lixo. No indicador atendimento adequado
de água verificamos que Monte Alegre e Natal são avaliados com 1,00 e 0,96, respetivamente. Nísia
Floresta com 0,00 e Extremoz com 0,40 registram os menores índices. Quanto ao atendimento adequado
de esgoto, observamos que Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante, são os municípios que registram
os índices mais elevados. O primeiro com 1,00 e o segundo com 0,92. Os índices menores são
registrados pelos municípios de Extremoz (0,00) e Nísia Floresta (0,03). Relativamente ao indicador
atendimento adequado de energia é Monte Alegre (1,00) e Vera Cruz (0,78) que são avaliados
positivamente. Em este indicador, é Natal e São José de Mipibu que são avaliados com os menores
índices. O primeiro com 0,28 e o segundo município com 0,00. Quanto à coleta adequada de lixo, Vera
Cruz (1,00) e Natal (0,98) são avaliados com os maiores índices. Já Extremoz com 0,00 e São Gonçalo
do Amarante com 0,32 são avaliados com os menores índices em este indicador.
Finalmente, a dimensão de infraestrutura urbana do IBEU possui avaliação positiva somente em
Parnamirim (0,53). Todos os restantes nove municípios possuem avaliação negativa, com índices a variar
entre 0,22 (Extremoz) e 0,49 (Monte Alegre). Esta dimensão utilizou sete indicadores: Iluminação pública,
pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro ou boca de lobo, rampa para cadeirantes e logradouros. No
indicador iluminação pública, Vera Cruz (1,00) e São José de Mipibu são avaliados com os índices mais
elevados enquanto Monte Alegre (0,00) e Nísia Floresta (0,50) registram os menores índices. Quanto à
pavimentação, Parnamirim (1,00) e Macaíba (0,99) registram os índices mais elevados, ao contrário de
Monte Alegre (0,49) e Extremoz (0,00) que têm os índices menores. Na calçada, são os municípios de
Vera Cruz (1,00) e Natal (0,93) com os melhores índices. Posição inversa ocupam Extremoz (0,00) e
Monte Alegre (0,27). Passando para o meio-fio/guia, os melhores índices são de Parnamirim (1,00) e Vera
Cruz (0,94) e os piores de Extremoz (0,00) e Monte Alegre (0,55). O indicador bueiro ou boca de lobo
possui os melhores índices em Natal (1,00) e Parnamirim (0,76) e os piores em Monte Alegre (0,00) e São
José de Mipibu (0,21). Já quanto às rampa para cadeirantes, são igualmente os municípios de
Parnamirim (1,00) e Natal (0,59) com os índices mais elevados. São Gonçalo do Amarante (0,00) e Monte
Alegre (0,03) são, pelo contrário, avaliados com os menores índices. O último indicador relativo à
dimensão de infraestrutura urbana diz respeito aos logradouros. Em este indicador os maiores índices são
registrados em Vera Cruz (1,00) e Natal (0,87) e os menores em Monte Alegre (0,00) e Ceará-Mirim
(0,13).
                                      
Considerações Finais
No conjunto de dez municípios da RMN, somente Parnamirim e Vera Cruz possuem índices de bem-estar
urbano positivos com 0,53 e 0,71, respetivamente. No seu conjunto, os dois municípios representam
15,78% da população e 16,28% dos domicílios da RMN. Assim sendo, oito municípios são avaliados
negativamente quanto ao IBEU Local, onde apesar de tudo se pode destacar Monte Alegre, Macaíba,
Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu que possuem o IBEU Local
compreendido entre 0,41 e 0,49.
Apenas Vera Cruz se destaca por possuir quatro dimensões avaliadas positivamente. Com três
dimensões positivas encontramos Ceará-Mirim, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e São José de
Mipibu. Natal, Parnamirim e Macaíba possuem apenas duas dimensões avaliadas positivamente. Os
restantes municípios – Extremoz e Nísia Floresta – têm uma única dimensão avaliada positivamente.


REFERÊNCIAS
RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; RIBEIRO, Marcelo Gomes. Índice de Bem-Estar Urbano IBEU. Rio de
Janeiro, Observatório das Metrópoles, 2013.

_____________
Fernando Manuel Rocha da Cruz
Doutor em Ciências Sociais. Professor do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo RMNatal.