Para quem diz não conhecer a gestão pública no RN

Novas ações do MPF no RN envolvem parentes de Lauro Maia e de desembargadores

Postado dia 29/11/2014 às 13h30 por: Portal JH

Denúncias se referem à contratação de "funcionários fantasmas" e a pagamentos indevidos. Informações sobre magistrados do TJRN foram remetidas para análise da Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade) contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu ex-sócio o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN).

As denúncias apontam irregularidades na contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha do desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada do desembargador Expedito Ferreira, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa do assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que também é réu.

As irregularidades ocorreram durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram apuradas dentro da Operação Pecado Capital. Além das oito ações, o procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à Procuradoria Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.

Parentes

Uma das ações trata da contratação do comerciante Marcos Maia Carneiro e de seu filho Marcos Maia Carneiro Júnior, como prestadores de serviço do Ipem. Os dois eram “funcionários fantasmas” do órgão e são primos de Lauro Maia. As contratações fictícias foram concretizadas por Rychardson, a pedido do filho da então governadora e por intermédio de Fernando Caldas Filho.

Marcos Maia foi contratado de abril de 2008 a julho de 2009, e Marcos Maia Júnior de de setembro a dezembro de 2007, ambos receberam indevidamente um total de R$ 14.420,30. “Esses aí nenhum dos dois trabalhava. (…) Lauro foi e mandou empregar ele lá, (…) O filho dele nunca trabalhou. E ele foi lá só as primeiras semanas e foi embora”, admitiu Rychardson de Macedo, em depoimento prestado dentro do acordo de delação premiada.

Já Ivanise Medeiros foi contratada por intermédio de seu marido, Glênio Lindbergh Maia, parente de Lauro Maia e assessor do desembargador Amaury de Sousa Sobrinho. Ela também não comparecia para trabalhar, apesar de ter recebido, entre 2007 e 2008, salários totalizando R$ 8.091,95. As ações apontam ainda a contratação, pelo Ipem, de uma tia e uma prima da esposa de Lauro Maia, além de uma enfermeira da família.

Justiça

De acordo com o MPF, Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em manter boa relação com integrantes da Justiça Estadual. Daí viabilizarem a contratação de pessoas ligadas a desembargadores.

“As pessoas relacionadas ao Poder Judiciário, ao prestarem depoimento ao Ministério Público Federal, procuraram atribuir a sua indicação para prestação de serviços ao Ipem/RN a um terceiro ou a uma suposta seleção com base em análise de currículo. No entanto, nem os terceiros apontados tinham influência política sobre o Ipem/RN nem tal entidade selecionava pessoas mediante exame curricular”, destacam as ações do MPF.

Márcia Gadelha, cunhada de Expedito Ferreira, foi uma das contratadas como prestadora de serviços sem nunca ter comparecido ao trabalho. Ela assinou dois contratos e um aditivo, entre junho de 2007 a junho de 2009, tendo recebido pelo menos R$ 16.800 nesse intervalo. “Nunca nem vi essa mulher. Entreguei o contrato. Assinou e só recebia”, indicou Rychardson de Macedo.

Diárias

Já os casos de Sayonara Rosado, filha de Francisco Saraiva Sobrinho, e de Iuri Melo, sobrinho do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo, incluem pagamentos indevidos, inclusive de diárias, para completar o salário acertado por Rychardson com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. Sayonara foi inicialmente contratada como prestadora de serviço, embora exercesse de fato a função de estagiária de Direito. Ela assinou dois contratos de março de 2008 a março de 2010.

Em junho de 2009, o Ipem não pôde mais assinar contratos diretos com os supostos prestadores de serviço. A partir de julho daquele ano Sayonara Rosado passou formalmente para o quadro de estagiários do instituto, contudo, para manter o compromisso assumido perante Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo concedeu indevidamente uma diária de R$ 550, sem que a mesma tivesse viajado a trabalho.

Posteriormente, o então diretor ordenou que parte dos pagamentos do Ipem à FF Construções e Serviços Ltda. (empresa que supostamente terceirizava pessoal para o órgão) fosse destinado a complementar os ganhos da estagiária. Assim, foram desviados em favor dela pelo menos R$ 1.190.

Já Iuri Melo foi admitido como estagiário quando havia acabado de ingressar no curso de Direito, exercendo a função de 2009 a 2010. Sua bolsa de estágio era de aproximadamente R$ 690. Para garantir uma remuneração maior, conforme acertado com Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, o diretor do Ipem concedeu duas diárias indevidas, cada uma de R$ 315.

“Essa Sayonara é filha do desembargador Saraiva. Esse nome veio via Fernando. Não só ele como outras pessoas que o senhor deve perguntar aí que era ligada, vinha via tribunal (…) Fernando, quando vinha, ele botava o salário que eu tinha que pagar. Quando num dava pra mim pagar eu complementava com diária”, explicou Rychardson de Macedo.

Pecado Capital

Os réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública; além de crimes como estelionato qualificado e peculato. Em relação a Rychardson de Macedo, o MPF requer a aplicação de penas mais brandas, em face da colaboração do mesmo quanto ao esclarecimento dos fatos.

De acordo com as informações colhidas na Operação Pecado Capital, sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de recursos públicos do Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos próprios Lauro e Fernando Caldas Filho. Esses dois teriam trabalhado nos bastidores do Governo do Estado para garantir a montagem e a continuidade do esquema.

A indicação dos “funcionários fantasmas” da cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas Filho. “Fernando vinha, chegava lá: ‘Olha, Rychardson, coloque mais essas três pessoas aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá aqui os vinte nomes. Bote o salário de tanto e tanto’. Aí eu: ‘Beleza’. No outro dia a pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha”, resumiu o ex-diretor do Ipem/RN.

“Cleptocracia à brasileira”, no popular, ações de “gatunagem” ou “roubalheira”

Cleptocracia brasileira

Análise/Wálter Maierovitch

De como e por que a corrupção nas altas esferas 

põe em xeque a democracia

por Wálter Maierovitch — 

CartaCapital / Publicado 30/11/2014 12:17

 Petrobras

No esquema denunciado pela Lava Jato, não cabe a tipificação de empreiteiras como vítimas de crimes de extorsão. 

A única vítima é a Petrobras

A palavra grega democracia nasce da junção de dêmos (povo) e krátos (poder), a significar um regime político comandado pelo povo por meio dos seus representantes. As democracias não têm, por evidente, finalidade lucrativa.

'Os criminosos poderosos (aqueles detentores de poder público) e os delinquentes potentes (os possuidores de ingentes capitais), conseguem, pela corrupção, aniquilar um Estado'

(Ilustração) 

Muitas vezes, no entanto, os criminosos poderosos (aqueles detentores de poder público) e os delinquentes potentes (os possuidores de ingentes capitais), conseguem, pela corrupção, aniquilar um Estado democrático. Em concurso ou de forma escoteira, aproveitam-se para corromper e, parasitariamente, sugar os recursos e as receitas dos Estados Nacionais. Daí já se ter dito no Parlamento Europeu que a corrupção priva de legitimação as instituições, e contrastar o fenômeno da corrupção resulta em lutar pela democracia. Já se sabe que a corrupção empobrece o país em que se dá e, por outro lado, causa danos à economia mundial.

Com efeito, nos Estados Nacionais com sistema político a ensejar corrupção incontrolável surge a chamada “cleptocracia”, com a palavra grega a significar, no popular, as ações de “gatunagem” ou “roubalheira”.

No Brasil, vive-se a indignação de mais um escândalo, desta vez apelidado de Lava Jato. Em síntese, estamos diante, a se fiar nas investigações e delações premiadas, em mais uma das inúmeras metástases de um antigo câncer. (Ilustração)

O inquérito-mãe tramita pela Justiça Federal de primeiro grau de Curitiba e suas novidades poderão ser a aceitação de mais seis candidatos às delações premiadas e a arrecadação das restituições de propinas, certamente incompletas, recebidas pelos corruptos confessos e ocultadas onshore e offshore.

Nessa fase pré-processual junto à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba são objeto de investigação representantes de potentes empreiteiras e fornecedoras da Petrobras. Trata-se de algo relacionado a contratos de cerca de 59 bilhões de reais. Um “filhote” apuratório, até agora blindado, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e por causa de nele serem mencionadas autoridades detentoras, constitucionalmente, de foro privilegiado. O ministro Teori Zavaski encontra-se na função de relator sorteado e o procurador-geral da República na de titular exclusivo, em nome da sociedade civil, da propositura de uma eventual ação judicial penal.

Pelo jeito, descobriu-se, e aqui usada uma imagem, a existência de duas colunas ligadas por um sistema de vasos comunicantes. Uma delas seria a corruptora formada por nove empresas cartelizadas, ou seja, organizadas de modo a afastar concorrentes em licitações, a obter sobrepreços e aditivos contratuais vultosos. A outra seria a Petrobras, vítima de desfrutamentos e desfalques criminosos. Na integração entre elas atuariam operadores político-financeiros, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef, com suas empresas de fachada e um plantel de “laranjas”. Ainda segundo consta do inquérito, os operadores solicitavam às empreiteiras a disponibilização de propinas para “engraxar” alguns políticos de três partidos. Por seu turno, as empresas, nos preços, já computavam os valores das propinas, a sair da própria Petrobras. Nesse esquema não cabe a tipificação de empreiteiras como vítimas de crimes de concussão ou de extorsão. A vítima única é a Petrobras.

Nesse passo, convém frisar que no direito criminal somente podem ser responsabilizadas as pessoas físicas encarregadas das companhias envolvidas em ilícitos. As empresas caem na chamada Lei Anticorrupção, que estabelece, em sede administrativa, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas. As sanções são variadas, desde multa sobre o faturamento até a interdição. Pode-se pleitear um direito premial, chamado de Acordo de Leniência, já utilizado no escândalo do metrô paulista, cujas apurações pouco avançam.

Por outro lado, as preocupações internacionais relacionadas ao fenômeno da corrupção transnacional crescem em progressão geométrica. Desde a Convenção Anticorrupção das Nações Unidas, conhecida por Convenção de Mérida (México), de 9 a 11 de dezembro de 2003, reforçou-se a cooperação internacional, em especial em informações sobre movimentações financeiras com odor de corrupção e também bloqueios de dinheiro depositado em contas bancárias.

No preâmbulo dessa Convenção ressalta-se o fato de a corrupção afetar a segurança social, minar as instituições e comprometer os valores éticos e de Justiça. Além disso, a corrupção impede a competitividade, compromete a estabilidade política e a sustentabilidade. (Ilustração)

Diante da gravidade desse fenômeno, o Conselho da Europa, desde 1999, criou o Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco), cuja sede fica na francesa Estrasburgo. O Greco é aberto a todos os países e dele também fazem parte Rússia e EUA. Desde 2007, o grupo monitora a corrupção nos países que o integram e possui 20 recomendações mínimas. O Brasil ainda não se interessou em ingressar no Greco, já integrado por 49 Estados.

Thomas Piketty: 'Você é o dono, mas não para sempre'

"Não discutir impostos sobre riqueza é loucura"

Entrevista

O economista francês Thomas Piketty defende o aumento dos tributos sobre heranças e fortunas e afirma que a fatia de riqueza dos 10% mais ricos está sendo subestimada

por Miguel Martins — publicado 30/11/2014 12:32, última modificação 01/12/2014 10:19

Thomas Piketty

O economista francês defende o aumento dos tributos sobre heranças e fortunas no País e afirma que a fatia de riqueza dos 10% mais ricos está sendo subestimada (Fonte)

No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições deste ano por partidos de esquerda como PSOL e PSTU. Durante a campanha, Dilma Rousseff nem ousou pisar no terreno espinhoso. Nos países desenvolvidos, cujas fortunas chegam a superar em seis vezes a renda nacional, a criação de taxas para limitar os ganhos de capital já começou. Em 2012, a França aprovou uma alíquota de 75% sobre as maiores riquezas do país.

Não à toa, trata-se da terra natal de Thomas Piketty, economista alçado ao status de celebridade após entrar para a lista dos autores mais vendidos do New York Times por seu livro O Capital No Século XXI, lançado no Brasil pela editora Intrínseca. O sucesso explica-se não apenas pela densidade de sua base de dados, responsável por atestar o grande aumento da desigualdade de renda nos países ricos do Ocidente a partir da década de 1970. O livro inspira-se na tradição historiográfica francesa ao enxergar política, economia e cultura como dimensões integradas, e as relaciona com notável erudição. Por esse motivo, Piketty se vê mais como um cientista social e menos como um economista.

De passagem pelo Brasil, o pesquisador concedeu uma entrevista a CartaCapital. Simpático, fez questão de reiterar inúmeras vezes a necessidade dos países adotarem impostos mais onerosos às grandes fortunas para impedir a acumulação crescente dos 10% mais ricos no planeta. "A limitação da concentração é a saída para fazer da propriedade privada algo temporário", diz.  "É como dizer: 'Você é o dono, mas não para sempre. Se você continuar investindo e trabalhando, poderá manter essa propriedade. Se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo.".

'Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro'

(Ilustração)

Afinado com a realidade política e econômica brasileira, Piketty defende o aumento de impostos sobre as heranças no País, até 10 vezes inferiores aos da Alemanha e dos Estados Unidos, e critica o grande volume de tributos indiretos, a alta taxa de juros e a falta de transparência nos dados da Receita Federal para grandes fortunas. Sobre programas como o Bolsa-Família, defende sua importância na redução da pobreza, mas considera ainda mais relevante a política de valorização do salário mínimo. A dificuldade em debater o aumento dos impostos sobre riqueza e patrimônio no país o surpreende. "Não discuti-los no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?"

CartaCapital: Professor, um dos aspectos mais interessantes de seu livro é o diálogo apresentado entre a economia e as outras humanidades, em especial a história. Há uma forte base da história social de Fernand Braudel e Geroges Duby em seu trabalho. Trata-se de uma abordagem rara atualmente. Por que é tão difícil encontrar estudos econômicos interdisciplinares no contexto atual?

Thomas Piketty: Eu estou muito feliz que você diga isso, pois eu gostaria que meu trabalho se situasse na tradição de Braudel e outros historiadores franceses. Em 1995, deixei o MIT, nos Estados Unidos, para retornar à França, e fui para a Ecóle de Hautes Etudes en Ciencies Sociales, onde Braudel era o presidente, havia grandes historiadores, sociólogos como Pierre Bourdieu. Mas também fui influenciado por economistas anglo-saxônicos como Simon Kuznets, que foi um dos pioneiros na coleta de dados sobre distribuição. Eu tento combinar essas duas tradições. As fronteiras entre economia, história e sociologia são tênues demais. A divisão é bem menos clara do que os economistas imaginar ser. Me vejo mais como um cientista social.

CC: Seu livro mostra como as duas guerras mundiais e suas consequências econômicas proporcionaram uma forte distribuição de renda. Todavia, em momentos de maior harmonia comercial e econômica entre as potências, como ocorreu na Belle Époque do fim do Século XIX e está ocorrendo atualmente, a riqueza acumulada pode superar e muito a renda nacional. Karl Marx não estava certo sobre o acúmulo infinito de capital ao menos em momentos de paz?

TP: Acho que ele estava um pouco certo, mas também errado em alguns pontos. No tempo em que ele escreveu, havia uma grande acumulação de capital e toda a nossa base de dados indica uma longa estagnação dos salários no Reino Unido e na França, entre 1800 e 1870, mesmo com a revolução industrial. Por isso, foi uma observação tão forte. Mas vejo erros em alguns pontos. A sua primeira limitação é o que ocorreria após a abolição da propriedade privada. Os países que o fizeram não foram capazes de organizar a sociedade e o Estado, foi um grande desastre. É fácil perceber o tamanho da acumulação de capital excessiva, mas é difícil pensar nas boas e democráticas soluções para limitar o poder do capital, entre elas o estabelecimento de impostos progressivos.

Não é por conta do desastre das experiências socialistas que precisamos parar de pensar nisso. A limitação da concentração da riqueza é uma saída para fazer da propriedade privada algo temporário. É como dizer "você é o dono, mas não para sempre. Os impostos vão tirar parte de sua propriedade ao longo do caminho. Se continuar a investir e trabalhar, poderá manter essa propriedade, mas se mantiver seu capital parado, iremos distribuí-lo".

CC: No Brasil, a discussão do imposto sobre grandes fortunas é vista por muitos como uma agenda radical da esquerda. Na campanha eleitoral, Um dos únicos partidos a tocar abertamente no assunto foi o PSOL, cuja representação no Congresso é tímida. O senhor considera a proposta de esquerda?

'As taxas para as maiores rendas é de pouco mais de 30%, é tímido para os padrões internacionais' (Ilustração)

TP: O Brasil poderia ter um sistema de imposto mais progressivo. O sistema é bastante regressivo, com altas taxas sobre o consumo para amplos setores da sociedade, enquanto os impostos diretos são relativamente pequenos. As taxas para as maiores rendas é de pouco mais de 30%, é tímido para os padrões internacionais. Países capitalistas taxam as principais rendas em 50% ou mais. Os impostos sobre herança e transmissão de capital são extremamente reduzidos, apenas 4%. Nos Estados Unidos é 40%, na Alemanha é 40%. Não discutir a cobrança de impostos sobre a riqueza no Brasil é uma loucura. É tudo muito ideológico. Todos os países têm imposto sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida.  Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?

O Brasil precisa de um sistema mais progressivo de impostos. Deveria haver uma redução de impostos indiretos. O PT poderia ir nessa direção, é uma forma de ter um sistema mais transparente e trazer mais confiança para o governo. Eu entendo que o PT está buscando um novo projeto para este mandato. Uma grande reforma tributária seria importante.

CC: O caso francês é uma referência?

TP: O imposto sobre a fortuna é uma evolução importante. O problema na França e na Europa é que só agora estamos mudando para um transmissão automática de informação entre os países sobre ativos financeiros transnacionais. Até agora, se você tinha uma conta bancária na Suíça, a receita francesa não possuía a informação. É muito difícil controlar a cobrança de impostos em um continente com tamanha integração econômica e fluxos livres de capital. É necessário mais cooperação, e acho que vamos seguir nesta direção.

CC: No debate da USP, na quarta 26, o senhor discutiu suas ideias com André Lara Resende, ex-presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, e Paulo Guedes, um dos fundadores do instituto Millenium, dois economistas de posição neoliberal e contra impostos sobre a riqueza. É um tipo de reação comum que o senhor tem testemunhado?

'Muitas pessoas no Ocidente querem adiar o imposto sobre a riqueza'

(Ilustração)

TP: Sempre há grupos de pessoas com diferentes reações. Muitas pessoas no Ocidente querem adiar o imposto sobre a riqueza. Eu entendo que os dois economistas com quem debati são também homens de negócios, talvez não economistas bilionários, mas eles querem adiar o máximo possível. Eles são a favor de um aumento dos impostos sobre herança, o que já é algo. O que me surpreende é ter conhecido muita gente a favor do imposto sobre herança, mas não ver ações concretas neste sentido.

CC: O senhor também comentou no debate sobre suas dificuldades em acessar os dados anuais consolidados da Receita Federal no Brasil, principal fonte de sua pesquisa em 20 países. Quais são os maiores entraves?

TP: Quando há apenas o sistema de pesquisas domiciliares para se medir a distribuição de renda, você tende a subestimar a desigualdade. Os 10% mais ricos em particular não são bem registrados em pesquisas com famílias. Na maior parte dos países, quando há imposto de renda, os governos publicam balanços anuais detalhados. No Brasil, o governo não está publicando estas informações de forma transparente. Fomos capazes de encontrar os balanços de imposto de renda entre 1963 e 1999. A partir desse ano a base parece ter desaparecido. Recentemente, algum acesso foi dado a um grupo de economistas brasileiros, do professor Marcelo Medeiros, da UnB, relativo ao período de 2006 a 2012. O fim da publicação da base de dados em papel pode ter contribuído para isso. Muitas vezes há mais restrição para acessar os dados informatizados.

Em termos gerais, há uma falta de transparência na base de dados do imposto de renda no Brasil. As conclusões preliminares de Medeiros mostram um nível de desigualdade bem maior do que aquele aferido pelas pesquisas domiciliares. Ao tomar como referencia os dados da receita entre 2006 e 2012, houve inclusive um aumento na concentração dos 10% mais ricos, que saltou de 50% para 55% da renda total.

CC: Embora não seja tanto o foco da sua pesquisa, como o senhor vê os programas de transferência de renda no Brasil como o Bolsa Família?

TP: Olho bastante para base a pirâmide. Me preocupo muito no livro com os 50% mais pobres. O Bolsa Família tem sido um imenso sucesso, o que contribui para a redução da extrema pobreza e o aumento da renda dos mais pobres. A parte dos impostos tem peso em meu livro, mas a transferência também. No caso brasileiro, mais importante ainda é a política de valorização do salário mínimo. Isso foi muito positivo. Quaisquer que sejam os dados, a diminuição da miséria no Brasil é um fato, pelas políticas introduzidas pelo PT. Mas é possível ainda que os 10% mais ricos tenham ampliado sua distância. Pode ser ter ao mesmo tempo uma diminuição da pobreza e um aumento da desigualdade. É um erro imaginar que o Brasil já fez o suficiente em termos de redução da pobreza.

CC: O Brasil tem uma taxa de juros alta, superior a 11%. Quais os riscos desse alto patamar para o futuro da distribuição de riqueza no País?

'Se você realmente quer distribuir riqueza e limitar o acúmulo e concentração de capital, é necessário um sistema mais progressivo' (Ilustração)

TP: Há limites com o que você pode fazer com política monetária. Precisamos de mais políticas e reformas fiscais. Inflação pode ser importante em alguns casos para distribuir renda, mas muitas vezes não têm funcionado. O Brasil paga muito mais em juros do que está colocando no Bolsa Família. Se você realmente quer distribuir riqueza e limitar o acúmulo e concentração de capital, é necessário um sistema mais progressivo. Para mim, os impostos progressivos sobre riquezas privadas são uma forma civilizada de inflação. A inflação geralmente pune cidadãos com pouco dinheiro em suas contas bancarias.

CC: Qual a sua visão sobre o sistema de Bretton Woods hoje e qual o potencial do banco dos Brics, recém-criado?

TP: Precisamos de um sistema multipolar e faz sentido uma instituição coordenada pelos Brics. Também acredito que esse sistema deveria envolver uma Europa mais forte e o fortalecimento do Euro. Não é bom ter apenas dois países hegemônicos. O poder do dólar é bom para os Estados Unidos, mas não para o resto do mundo. Especialmente pelo sistema legal por trás do dólar. Recentemente, a Argentina teve de pagar uma dívida bilionária da noite para o dia. Na França, o maior banco, o BNP Paribas, foi subitamente acionado a pagar uma multa enorme pelo sistema judicial norte-americano. Isso é errado. Nós todos nos beneficiaríamos de um sistema multipolar, com alternativas. Se você não está feliz com o dólar e o sistema jurídico por trás da moeda, você deve poder recorrer a outros sistemas. (Fonte: CartaCapital))

EMPREITEIRAS DA LAVA JATO FINANCIARAM AÉCIO

TIRO PELA CULATRA. DAS 9 EMPREITEIRAS ALVO 

DA OPERAÇÃO LAVA JATO, 6 FINANCIARAM AÉCIO

Olha que galera arrumada: Aloysio Nunes, José Agripino Maia... Aécio

Só muito óleo de peroba pra esses caras de pau...

NA SÉTIMA FASE DA OPERAÇÃO, DEFLAGRADA ONTEM (14). PRESIDENTES DE GRANDES EMPREITEIRAS FORAM ALVOS DE MANDADOS DE PRISÃO.
O alto clero tucano, em evento realizado pelo partido em São Paulo nesta sexta-feira (14), comemorou as prisões de executivos de empreiteiras e o possível desgaste do governo Dilma.

” Tem muita gente sem dormir em Brasília “, afirmou senador Aécio Neves; colega Aloysio Nunes, que foi vice dele na campanha presidencial, usou o mesmo tom: “A casa caiu”; PSDB se vê imune neste escândalo; “Petrobras incorporou à sua história a marca perversa da corrupção”, prosseguiu Aécio, em tom sério.

O que Aécio Neves e seus Correligionários (PSDB), não sabiam, por falta de assessoria de comunicação, ou por “cara de pau” mesmo, é que das 9 empreiteiras alvo da Operação Lava Jato, seis financiaram sua campanha para presidente; o valor gira em torno de 20 Milhões de reais.

São elas: Odebrecht, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.
Fonte.

A botija, a bolsa da família Alves

Resenha do livro: “A botija, a bolsa da família Alves”

“A bolsa família” de uma das famílias mais importantes do nosso estado, o livro é imperdível

Autores: Paulo Augusto e João Eudes

www.cartapotiguar.com.br/

http://www.cartapotiguar.com.br/2014/10/24/a-bolsa-da-familia-alves/

Por Carol Kyze Melo

Graduanda do curso de Ciências Sociais e Bolsista do PET – 

Universidade Federal do rio Grande do Norte – UFRN

carolynamelo@gmail.com

“Não se prende banqueiro nem gente rica no Brasil”

"Lançado em 2013, com tiragem de 3.000 livros, A botija – A bolsa da família Alves é  livro para ser lido nas filas, como bem alertam os autores. O livro trata da historia politica de uma das famílias mais tradicionais e poderosos do estado do Rio Grande do Norte. Recheado de dados estatísticos e depoimentos de quem conheceu o governo do patriarca da família e fundador do maior jornal de circulação do estado, Aluísio Alves.

No decorrer da leitura dos capítulos teremos acesso ao subterrâneo das atuações da família e aliados, que não serão poucos. Aliados que em troca de favores aceitaram a suplência de um senhor de 90 anos, no caso o filho do então ministro da previdência social Garibaldi Alves filho. Que como foi narrado pelo próprio Garibaldi (pai) aceitou só para fazer um favor aos amigos. Esse mesmo senhor que vez ou outra é conduzido para dentro do senado em cadeira de rodas devido à fragilidade da sua saúde.

São retratados também escândalos envolvendo ONG’s e emendas parlamentares que beneficiaram a família e seus aliados.  Por exemplo, o escândalo conhecido como máfia dos sanguessugas, que se deu pelo desvio de dinheiro público destinado a manutenção de equipamentos e remédios que beneficiariam centenas de pessoas na cidade de Mossoró. Escândalos de indicações para o tribunal de contas do estado e até a histórica chegada do segundo potiguar a presidência da republica. Ah, não podemos deixar de lembrar as caronas solidárias no avião da FAB, avião esse usado para levar noiva de presidente da câmara dos deputados, sócio do filho do ministro da previdência e amigos para assistir jogo do Brasil no maracanã.  O livro conta de forma irreverente assuntos da mais alta importância não só para o nosso estado como para o nosso país. Recheado de links  o leitor poderá acessar tabelas, reportagens, blogs e muito mais.  Se você quer conhecer um pouco mais sobre “A bolsa família” de uma das famílias mais importantes do nosso estado, o livro é imperdível."

Livro dos ALVES não Interessa a Tribuna?

“A Botija – A Bolsa da Família Alves – 

Porque o Rio Grande do Norte (e o Brasil) não pode crescer”

O livro é uma forma de incentivar o debate político e a leitura dos mais jovens

(Fonte: http://parnamirimsim.blogspot.com.br

http://parnamirimsim.blogspot.com.br/2014/05/livro-dos-alves-nao-interessa-tribuna.html)

"Por mais de 50 anos, ocupando os principais cargos políticos do RN e Brasil. Eles vão se lançar com a mesma astúcia nesta eleição e nas próximas. O livro “A Botija – A Bolsa Família Alves”, assinado por meu amigo Paulo Augusto e João Eudes, conta porque nem o Estado e nem o País podem crescer.
Segundo Paulo Augusto, foram mais de 20 anos de pesquisa. Ela diz que: “Faz muito tempo que trabalhamos com essa forma de jornalismo, que é de denuncia aos grupos políticos. Começamos em Macau e lá conseguimos tirar do poder alguns que foram, comprovadamente, vigaristas”.
O livro não denuncia a família Alves. O livro é uma forma de incentivar o debate político e a leitura dos mais jovens.
Postado por Eneas Peixoto."
À venda nas Livrarias Saraiva (MidWay Mall, Natal Shopping e Mossoró), Nobel, Cooperativa Universitária e Independência (Natal e Mossoró)

DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - A soberania na corda bamba

Auditoria da dívida pública!

Campanha-movimento Emilson Roveri

Todos nós, alguma vez na vida, nos vimos na necessidade de contrair uma dívida – seja para pagar outra dívida, adquirir um bem necessário ou supérfluo, ajudar algum ente próximo; as razões são muitas. É que, para a maioria de nós, o salário (quando assim pode ser chamado) é mirrado, pouco, de fato abaixo do mínimo necessário para suprir as demandas vitais de nosso cotidiano (re)ordenado por cartéis econômicos disfarçados de concorrência “a dois” ou “a três”. E com a mesma força com que nos vemos impelidos a contrair uma dívida, vemo-nos impelidos a pagá-la o quanto antes a fim de “aliviar” o orçamento, isto é, ter dinheiro a mais no bolso tanto para necessidades básicas (gastos com alimentos e contas fixas como água e energia elétrica) quanto algum desejo quase sempre adiado por falta de recursos (uma roupa nova ou melhores materiais escolares para os filhos, por exemplo).

O fato é: todos nós sabemos muito bem por que contraímos uma dívida. Sabemos? Será? Bem, do ponto de vista individual, provavelmente todos nós sabemos por que “devemos”, mas e do ponto de vista coletivo? Como reagimos quando um político qualquer, aquele por nós escolhido para gerir a república, a res pública, a coisa pública – todos os bens públicos e todo o dinheiro arrecadado por meio de tributos para manter os referidos bens, pagamento do funcionalismo e serviços públicos, como saúde e educação – alega que “não há dinheiro em caixa para realizar este ou aquele serviço público porque foi preciso pagar a dívida”?

Lembrem-se: todo este dinheiro que desaparece para pagar a dívida é NOSSO

(Foto 01)

É estarrecedor ouvir isso quando sabemos que a tributação no Brasil consumiu algo em torno de 35,85% do PIB (Produto Interno Bruto – representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil) em 2012¹. Mas como assim “DÍVIDA PÚBLICA”? Já explicaram o que é isso? De início, é preciso destacar: todas as esferas do poder político brasileiro (Municípios, Estados e União) possuem sua dívida específica, a qual deve ser paga com o uso dos tributos arrecadados por cada e com o uso dos repasses financeiros determinados pela Constituição Federal de 1988; no entanto, apenas a União pode, em decorrência legal, emitir títulos para refinanciar sua dívida. A título de exemplo, falaremos apenas sobre a dívida pública federal, a qual é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional² (isto é, pelo Poder Executivo Federal enquanto administrador da coisa pública federal) para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o “refinanciamento da própria dívida” (guardem este termo!), bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. Ordinariamente, a dívida pública federal é classificada em duas subespécies de dívida: a interna e a externa.

A primeira é toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional, paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos. Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em outras moedas que não o real e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa.

Em termos numéricos, até 12/08/2014, o total da dívida pública federal (soma da dívida interna e externa) alcançou o valor de R$ 504.194.610.348,00³; e este valor exorbitante não considera o que foi gasto com pagamento de juros e encargos da mesma dívida, mas apenas o que foi empenhado para pagamento do principal ou para arrolamento/refinanciamento da própria dívida. Ora, já ouvimos muitos dizerem que a União arrecada muito e que seu orçamento é gigante… mas temos ideia de quanto o valor da dívida representa dentro do orçamento anual da União? Qual a porcentagem de tudo que nós, por meio da União, arrecadamos anualmente para pagar esta dívida, isto é, quanto perdemos para pagar uma dívida cuja origem e índices de reajuste sequer conhecemos ou autorizamos? Particularmente, pagamos qualquer conta que nós é apresentada? Não, unanimemente.

R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública

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Então por que insistimos em fechar os olhos para o desperdício do dinheiro público que poderia ser usado na construção de hospitais ou melhoria nas carreiras dos professores de escolas públicas? Vejamos: o orçamento da União para 2014 é de 2,488 trilhões de reais, sendo que R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. Logo, 26,31% de tudo que é arrecadado como dinheiro público, pela União, será utilizado para o refinanciamento (o que não se confunde com o pagamento dos juros) da mesma e obscura dívida, a qual não tem prazo de validade.

Lembrem-se: todo este dinheiro que desaparece para pagar a dívida é NOSSO e dele devemos zelar tão ou até melhor do que do dinheiro que está em nossos bolsos ou contas privadas em bancos, pois é por meio dele que podemos mudar e melhorar toda a oferta e prestação de serviços públicos aos cidadãos pela União; e o primeiro passo é cortar este gasto exorbitante com a dívida pública. De início, precisamos nos perguntar sobre tal dívida: para quem ela serve e quais suas origens? Enfim, é preciso investigar e auditar a mesma, pois é no mínimo surreal que exista dinheiro para pagar bilhões relativos à dívida pública, mas não existam hospitais e escolas de qualidade para todos os brasileiros.

Nós, da campanha-movimento Emilson Roveri, em sintonia com o programa do PSOL, defendemos a auditoria ampla e cidadã da dívida pública com o fim de apurar fraudes que resultaram em desvio de verbas públicas para o enriquecimento sem causa, tudo com o fim de desmascarar a possível farsa da “falta de verbas” para os necessários serviços públicos em prol de nós, cidadãos.

#equipe5067

Helicoca O helicóptero de 50 milhões de reais

“Helicoca – O Helicóptero de 50 milhões de reais”

Com vocês, nosso documentário: 
“Helicoca – O Helicóptero de 50 milhões de reais”

Postado em 12 ago 2014por : Kiko Nogueira
Joaquim de Carvalho

Você conhece a história. Em novembro de 2013, 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos numa fazenda de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

A droga fora transportada num helicóptero da família Perrella, de Minas Gerais. Em menos dois meses, Zezé e Gustavo Perrella — pai e filho amigos e aliados de Aécio Neves — foram isentados de responsabilidade sobre o crime, segundo um delegado da Polícia Federal bastante apressado. Em seis, todas as pessoas autuadas em flagrante foram inocentadas.

O DCM contou as imbricações do escândalo em uma série de reportagens que batizamos de “O Helicóptero de 50 milhões de reais”. As matérias foram financiadas por nossos leitores num esquema de crowdfinding com a plataforma Catarse.

O experiente jornalista Joaquim de Carvalho realizou um trabalho notável. Conversou com juízes, advogados, promotores, políticos etc. Revelou que, na rota do chamado Helicoca (o apelido carinhoso que o processo ganhou na Justiça), houve uma parada num hotel fazendo em Jarinu, interior de São Paulo. Parte da carga pesada teria ficado ali. A polícia não deu prosseguimento à investigação.

Entrevistou o piloto da aeronave, Alexandre José de Oliveira Júnior, que trocou mensagens de celular, no dia da ocorrência, com Gustavo Perrella. Num encontro tenso, Alexandre contou que fora contratado para trazer “eletrônicos e medicamentos veterinários do Paraguai”. Para ele, “era contrabando de mercadorias, não tráfico de drogas”.

Em Minas, JC visitou a fazenda dos Perrellas. Antecipamos, com exclusividade, que o Ministério Público do Estado denunciou o deputado federal Gustavo Perrella por uso indevido de verbas da Assembleia Legislativa.

Lançamos agora o nosso documentário sobre o Helicoca. A direção é de Alice Riff, de “Dr. Melgaço”, o primeiro projeto de crowdfunding do DCM.

O vídeo levanta várias questões sobre a impunidade, sobre a guerra às drogas, sobre as relações promíscuas entre poder, justiça e polícia no país. Um capítulo pode ter chegado ao fim, mas o caso está longe de ser encerrado. Nosso compromisso continua sendo, como sempre, manter você a par de tudo.