terça-feira, junho 19, 2012
quinta-feira, junho 07, 2012
Eis por que autoridade não gosta da crítica
Eis por que as autoridades não gostam da crítica e preferem que a população fique SURDA/MUDA. De preferência, PARAPLÉGICA. Vejamos o que aconteceu depois da matéria nacional, na TV Globo, com a atriz potiguar Titina Medeiros. Depois que ela botou a boca no trombone, falando da indigência cultural no Rio Grande do Norte, para a mídia nacional, com ressonância em todo o país, de repente houve uma repercussão local. Artistas de teatro da capital fizeram um Ato público, denominado Cultura Não É Vento, com manifestações em vários pontos de Natal. Além de ficarem na frente da Fundação José Augusto, gestora da política cultural em todo o Estado, os artistas do movimento, munidos de ventiladores, faixas, alguns travestidos de palhaços, estiveram em frente ao Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no Alecrim; Teatro Alberto Maranhão, Ribeira; e no Centro Experimental de Teatro, na Hermes da Fonseca; fechando a programação do ato público com um cortejo na Cidade Alta.
Veja o vídeo do movimento, gravado por Yuno Silva, repórter da Tribuna do Norte, onde se encontra a matéria, com mais detalhes.
Artistas questionam política cultural
Tribuna do Norte, Caderno Viver
Natal/ RN, 06 de Junho de 2012
Ato público Cultura Não É Vento esteve em vários pontos de Natal,
inclusive em frente à FJA (Foto: Yuno Silva/Caderno ViverTN)
A Rede Potiguar de Teatro realizou nesta terça-feira, em vários pontos da cidade, o ato público "Cultura Não É Vento", onde questiona o formato das políticas públicas para o segmento cultural adotadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Natal. Munidos de ventiladores e faixas, atores e atrizes, devidamente caracterizados com nariz de palhaço e maquiagem, distribuíram panfletos e realizaram performance emulando a resistência contra um vendaval na calçada da Fundação José Augusto, no Tirol.
O grupo ainda protestou em frente ao Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no Alecrim; Teatro Alberto Maranhão, Ribeira; e no Centro Experimental de Teatro, na Hermes da Fonseca; fechando a programação do ato "Cultura Não É Vento" com cortejo na Cidade Alta. "Esta é a forma que nós do teatro encontramos para dar um basta ao tipo de política cultural que vem sendo feita", disse a atriz Ivonete Albano. Ela enumerou uma série de motivos para justificar o protesto: "Esses editais lançados pela FJA/SecultRN, por exemplo, foram elaborados sem a participação dos artistas e não atendem às reais necessidades das categorias de teatro, de dança e de música, entre outras".
Outra crítica elencada pelos atores aponta para o fato dos recursos (R$ 800 mil) para a reforma do Teatro Sandoval Wanderley, principal espaço cultural do bairro do Alecrim fechado desde 2009 por problemas estruturais, estarem disponíveis desde novembro do ano passado, "mas correndo o risco de serem devolvidos ao Ministério da Cultura por falta de documentação e um projeto executivo. Sem falar na falta de respeito da Prefeitura ao não garantir verbas para o Fundo Municipal de Cultura - FIC de 2011, um direito adquirido através de edital público e previsto em lei", complementou Ivonete.
A Rede Potiguar de Teatro ainda encaminhou uma carta à governadora Rosalba Ciarlini, solicitando uma atitude diante da situação.
Tribuna do Norte, Caderno Viver
Natal/ RN, 06 de Junho de 2012
Ato público Cultura Não É Vento esteve em vários pontos de Natal,
inclusive em frente à FJA (Foto: Yuno Silva/Caderno ViverTN)
A Rede Potiguar de Teatro realizou nesta terça-feira, em vários pontos da cidade, o ato público "Cultura Não É Vento", onde questiona o formato das políticas públicas para o segmento cultural adotadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Natal. Munidos de ventiladores e faixas, atores e atrizes, devidamente caracterizados com nariz de palhaço e maquiagem, distribuíram panfletos e realizaram performance emulando a resistência contra um vendaval na calçada da Fundação José Augusto, no Tirol.
O grupo ainda protestou em frente ao Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no Alecrim; Teatro Alberto Maranhão, Ribeira; e no Centro Experimental de Teatro, na Hermes da Fonseca; fechando a programação do ato "Cultura Não É Vento" com cortejo na Cidade Alta. "Esta é a forma que nós do teatro encontramos para dar um basta ao tipo de política cultural que vem sendo feita", disse a atriz Ivonete Albano. Ela enumerou uma série de motivos para justificar o protesto: "Esses editais lançados pela FJA/SecultRN, por exemplo, foram elaborados sem a participação dos artistas e não atendem às reais necessidades das categorias de teatro, de dança e de música, entre outras".
Outra crítica elencada pelos atores aponta para o fato dos recursos (R$ 800 mil) para a reforma do Teatro Sandoval Wanderley, principal espaço cultural do bairro do Alecrim fechado desde 2009 por problemas estruturais, estarem disponíveis desde novembro do ano passado, "mas correndo o risco de serem devolvidos ao Ministério da Cultura por falta de documentação e um projeto executivo. Sem falar na falta de respeito da Prefeitura ao não garantir verbas para o Fundo Municipal de Cultura - FIC de 2011, um direito adquirido através de edital público e previsto em lei", complementou Ivonete.
A Rede Potiguar de Teatro ainda encaminhou uma carta à governadora Rosalba Ciarlini, solicitando uma atitude diante da situação.
Saúde/RN: "Há tráfico de influência"
Entidades afirmam: "Há tráfico de influência"
Diário de Natal, Cidades
Edição de terça-feira, 5 de junho de 2012
Sinmed, Cremern e Sindsaúde repercutem declaração da promotora Iara Pinheiro
Fernanda Zauli
Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press e Fábio Cortez/DN/D.A Press
A declaração da promotora da saúde Iara Pinheiro, em entrevista publicada n'O Poti, a respeito da existência de tráfico de influência na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) repercutiu entre representantes de entidades de classe que concordaram com as afirmações. O diretor do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira; o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Jeancarlo Fernandes Cavalcante; e a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), Sônia Godeira, concordaram que a indicação de pessoas para cargos de direção e chefia por influência política é uma prática presente no Estado e danosa ao sistema de saúde. O novo secretário, Isaú Gerino toma posse como titular da secretaria amanhã.
"As indicações políticas acontecem em detrimento das indicações técnicas e isso, muitas vezes, é danoso para o sistema de saúde. O ideal é que tivéssemos pessoas com perfil técnico em cargos chaves", disse o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes. A diretora do Sindsaúde é taxativa: "Isso acontece em todo o país, em todas as esferas: municipal, estadual e federal, e não deveria ser assim. A indicação política para cargos de chefia na área da saúde gera resultados desastrosos, como o que nós estamos vivendo agora: o caos na saúde pública", disse Sonia Godeiro.
Indicação política
Ela citou, dentre outros problemas, a indicação de pessoas sem o perfil técnico necessário para gerir a área da saúde e a descontinuidade do serviço causado pelas tantas mudanças em cargos importantes. "Como os cargos são por indicação política a cada mudança de secretário mudam também os adjuntos, os coordenadores de unidade, os diretores de hospitais, e assim não há como garantir a continuidade do serviço. Nós defendemos que os cargos chaves sejam ocupados por funcionários de carreira, através de seleção para saber se aquela pessoa tem aptidão para a função, mas o que se vê é a nomeação de pessoas que não sabem nem o que é a saúde, que não entendem da lei do SUS, que não têm um curso de gestão pública, gestão hospitalar e que , muitas vezes, nem é da área".
O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, também reconheceu que a indicação política para cargos que deveriam ser ocupados por técnicos é um fator negativo no gerenciamento da saúde pública. "Nós temos conhecimento dessa prática e esse não parece ser o caminho ideal. O ideal seria que pessoas de carreira e lotadas em determinada unidade assumissem esses cargos de chefia. Por exemplo, para administrar o Walfredo Gurgel é interessante que o nome dessa pessoa saia do quadro de pessoal de lá, porque essa pessoa conhece a realidade da unidade, os pontos fortes e fracos, e assim fica mais fácil obter êxito na administração", disse. A reportagem do Diário de Natal tentou falar com a secretária interina da Sesap, Dorinha Burlamaqui, mas a assessoria de imprensa informou que ela estava em reunião e não poderia atender às nossas ligações.
Na entrevista publicada n'O Poti do último domingo a promotora Iara pinheiro lamentou que não exista amparo judicial contra manobras de nomeação políticas, ficando o Ministério Público de mãos atadas.
Diário de Natal, Cidades
Edição de terça-feira, 5 de junho de 2012
Sinmed, Cremern e Sindsaúde repercutem declaração da promotora Iara Pinheiro
Fernanda Zauli
Fotos: Carlos Santos/DN/D.A Press e Fábio Cortez/DN/D.A Press
Geraldo Ferreira: 'Esse não parece ser o caminho ideal. O ideal seria que pessoas de
carreira
e lotadas em determinada unidade assumissem esses cargos de
chefia' (Foto)
A declaração da promotora da saúde Iara Pinheiro, em entrevista publicada n'O Poti, a respeito da existência de tráfico de influência na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) repercutiu entre representantes de entidades de classe que concordaram com as afirmações. O diretor do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira; o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Jeancarlo Fernandes Cavalcante; e a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), Sônia Godeira, concordaram que a indicação de pessoas para cargos de direção e chefia por influência política é uma prática presente no Estado e danosa ao sistema de saúde. O novo secretário, Isaú Gerino toma posse como titular da secretaria amanhã.
Jeancarlo Fernandes: '´(Isto) É danoso para o sistema de saúde. O ideal é que tivéssemos
pessoas com perfil técnico em cargos chaves' (Foto)
"As indicações políticas acontecem em detrimento das indicações técnicas e isso, muitas vezes, é danoso para o sistema de saúde. O ideal é que tivéssemos pessoas com perfil técnico em cargos chaves", disse o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes. A diretora do Sindsaúde é taxativa: "Isso acontece em todo o país, em todas as esferas: municipal, estadual e federal, e não deveria ser assim. A indicação política para cargos de chefia na área da saúde gera resultados desastrosos, como o que nós estamos vivendo agora: o caos na saúde pública", disse Sonia Godeiro.
Sônia Godeiro: 'A indicação política para cargos de chefia na área
da saúde gera resultados desastrosos' (Foto)Indicação política
Ela citou, dentre outros problemas, a indicação de pessoas sem o perfil técnico necessário para gerir a área da saúde e a descontinuidade do serviço causado pelas tantas mudanças em cargos importantes. "Como os cargos são por indicação política a cada mudança de secretário mudam também os adjuntos, os coordenadores de unidade, os diretores de hospitais, e assim não há como garantir a continuidade do serviço. Nós defendemos que os cargos chaves sejam ocupados por funcionários de carreira, através de seleção para saber se aquela pessoa tem aptidão para a função, mas o que se vê é a nomeação de pessoas que não sabem nem o que é a saúde, que não entendem da lei do SUS, que não têm um curso de gestão pública, gestão hospitalar e que , muitas vezes, nem é da área".
O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, também reconheceu que a indicação política para cargos que deveriam ser ocupados por técnicos é um fator negativo no gerenciamento da saúde pública. "Nós temos conhecimento dessa prática e esse não parece ser o caminho ideal. O ideal seria que pessoas de carreira e lotadas em determinada unidade assumissem esses cargos de chefia. Por exemplo, para administrar o Walfredo Gurgel é interessante que o nome dessa pessoa saia do quadro de pessoal de lá, porque essa pessoa conhece a realidade da unidade, os pontos fortes e fracos, e assim fica mais fácil obter êxito na administração", disse. A reportagem do Diário de Natal tentou falar com a secretária interina da Sesap, Dorinha Burlamaqui, mas a assessoria de imprensa informou que ela estava em reunião e não poderia atender às nossas ligações.
Na entrevista publicada n'O Poti do último domingo a promotora Iara pinheiro lamentou que não exista amparo judicial contra manobras de nomeação políticas, ficando o Ministério Público de mãos atadas.
segunda-feira, junho 04, 2012
Saúde: gestão amadora permeada de tráfico de influência
Sesap tem gestão amadora permeada de tráfico de influência, diz promotora
Diário de Natal/ O Poti, Cidades
Edição de domingo, 3 de junho de 2012
Há oito anos à frente da promotoria da Saúde, Iara Pinheiro enfrenta a pior crise já vista, e desnuda os motivos que levaram ao caos
Jéssica Barros
Desabastecimento em hospitais de referência, pacientes morrendo em escala crescente por falta de leitos de UTI, déficit nos repasses orçamentários, gestão da saúde pública permeada por tráfico de influência, profissionais em greve e decisões judiciais descumpridas. Esse é o quadro com que lida, diariamente, a 47ª Promotora da Saúde, Iara Pinheiro.
Coordenadora do Fórum da Saúde Pública, criado para enfrentar a situação de "guerra" em que se encontra o setor, a promotora tem enfrentado um dos momentos mais delicados de sua carreira. Não por falta de competência para gerir a crise - muito pelo contrário. Mas pelo excesso de problemas que a fizeram chamar a atenção por emocionar-se em público na semana que passou, por algumas vezes, ao deixar aflorar "o misto de frustração e falta de tutela do Ministério Público para lidar com tamanho desgoverno".
"Se a saúde está no fundo do poço, precisamos de um recomeço", completa. Há oito anos à frente dessa promotoria no Ministério Público Estadual (MPE), Iara Pinheiro já contabiliza cerca de 80 ações ajuizadas no judiciário contra a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), na maioria dos casos para garantir direitos da população e deveres básicos dos gestores públicos. A promotora prefere não tratar a situação atual da saúde como uma crise, para não dar a impressão de que já houve uma situação de normalidade. "O desgoverno e a falta de ações concretas sempre ocorreram", diz, lembrando que a atual administração foi eleita com a promessa de revitalização da saúde, inclusive no interior, mas até agora, nada foi feito.
Iara Pinheiro analisa a realidade atual como um somatório de anos de omissão dos gestores com a saúde pública. "É a mesma política deste governo em relação a outros tantos que já vi passar, como o de Garibaldi e de Wilma, mas isso não é desculpa. Não aceito um governo que venha justificar uma realidade negativa de gestão sanitária olhando pelo retrovisor". Não há soluções a curto prazo. Mas há, na opinião de Iara, como sair da "escuridão" em que se encontra o setor. "Prover saúde é um processo que tem que seguir adiante. Exige um fluxo contínuo de recursos e uma equipe profissional treinada. É tudo o que não temos", diz a promotora. "A população não tem noção real do risco que ela corre. Os hospitais estão ilhados, não há uma autoridade sanitária no estado", alerta.
Sem resposta
Se por um lado é difícil para a representante do Ministério Público encarar a realidade que não melhora, por outro, é pior constatar que boa parte das 80 representações encaminhadas ao Judiciário resultaram em decisões não cumpridas. Ela atribui ainda parcela da culpa à omissão dos municípios, também responsáveis por essa realidade de invasão de atendimentos na rede Sesap. "Os natalenses, por exemplo, estão morrendo dentro dos hospitais estaduais e essa é uma responsabilidade do município", afirma.
Entre as situações que exigem medidas enérgicas, está a ausência de repasses financeiros do orçamento do estado para o Fundo Estadual de Saúde, como denunciado em matéria do último dia 31 de maio no Diário de Natal, que constatou uma dívida de R$ 70 milhões do governo com a pasta da saúde. A promotora da saúde entende que "saúde não deve ser medida no gasto, porque saúde é investimento, mas hospitais regionais têm dinheiro investido e não dão o devido retorno à população", diz ela.
A promotora afirma ver com preocupação a omissão com que o poder público trata um setor tão crucial como a saúde pública, já que os resultados dessa conduta são danos irreparáveis. "Você não repara a morte de uma criança, a família nunca vai se recuperar desse choque. Uma mãe que tem um filho e não volta pra casa, impacta toda uma família", diz a promotora. Num levantamento feito pelo MP, foi constatado que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias, 40 delas por ausência de leitos de UTI, inclusive uma criança de 7 anos. "As famílias são danificadas para sempre. Clamamos à sociedade que se organize e que os sindicatos se mantenham firmes na busca por melhorias nas condições de trabalho", pede a representante do MPE.
oooooooooooooooo
E mais:
Do teto que cai ao remédio que falta
Para a promotora, o ideal seria que o MP atuasse no excepcional, no que pontualmente não estivesse funcionando, mas a realidade é que a promotoria da saúde tem uma atuação fragmentada. Vai de socorrer pessoas que estão morrendo, tetos que estão caindo em unidades básicas de atendimento a até mesmo exigir um controle de compra e distribuição de medicamentos dos municípios. Ela acredita que a proporção tomada pela promotoria da saúde é uma conseqüência da omissão governamental.
"Não existe tutela no MP para lidar com tamanho desgoverno. Ainda assim me orgulho das ações da promotoria que reduzem danos", comenta. "Quantos não tiveram acesso a medicamentos graças à ações do MP? Quantas crianças não são atendidas, bem ou mal, na UTI pediátrica do Giselda, que foi reativada por uma ação do MP? O quanto não lutamos por uma melhor alimentação para paciente e acompanhante no Walfredo, um inquérito que durou dois anos para ser posto em prática?", diz Iara Pinheiro, citando ações "no varejo" que a promotoria realiza.
Para quem lida, diariamente, com a falta de gestão e o sofrimento humano, o que mais choca é a omissão. Iara Pinheiro é taxativa em dizer que a omissão ocorre em larga escala. Questionada sobre o que a mantém motivada, a promotora silencia. Claramente emocionada, diz apenas que é muito difícil. "É muito difícil explicar de onde tiramos a motivação, mas graças a Deus ela sempre existiu para mim. Queremos nos apegar ao fato de que reduzimos danos, mas ainda é muito pouco frente ao desgoverno vivenciado", conclui.
oooooooooooooooo
E mais:
Promotora denuncia tráfico de influência e incompetência
Um outro problema denunciado pela 47ª promotora da saúde, Iara Pinheiro, é uma prática recorrente nas pastas da saúde, tanto estadual, quanto municipal: o tráfico de influência. "Percebemos, no nível central da Sesap, uma gestão amadora, permeada de tráfico de influência, com pessoas colocadas nos cargos através dos políticos", diz Iara, que considera a prática um absurdo. Segundo a promotora, essa falta de profissionalismo reflete em como o dinheiro é investido. Resulta, por exemplo, em uma coordenadoria administrativa que compra mal, é amadora e cujo trabalho é feito de maneira improvisada, sem qualquer avaliação se os nomeados realizam de fato um trabalho satisfatório.
Sobre a dificuldade de nomeação de um novo titular para a Sesap, a promotora defende que a secretaria precisa de um bom gestor que tenha conhecimento sobre a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a Sesap deixa de captar investimentos federais muitas vezes pelo descumprimento de prazos, o que acredita ser inaceitável. "Cargos de coordenação são ocupados por indicações políticas e ninguém avalia se eles estão fazendo um bom trabalho", frisa ela.
Iara Pinheiro diz ainda que existem duas vertentes graves do problema. "Existe o problema do planejamento não repassar o dinheiro e o problema de uma gestão amadora, descompromissada e pouco profissional na rede estadual de saúde com pouquíssimas e raríssimas exceções", diz ela.
Iara cita casos de bons profissionais existentes na secretaria que são exonerados de seus cargos para dar espaço a nomeações de aliados políticos. Ela lamenta que não exista amparo judicial contra manobras de nomeação de aliados, ficando o MP de mãos atadas. "É um atraso que impacta negativamente nos serviços e faz com que, em larga escala, nós observemos a realidade, por exemplo, de hospitais como o Giselda Trigueiro. Muitos dos profissionais ouvidos durante a visita pediram uma nomeação técnica para os gestores da Sesap", relata Iara Pinheiro.
Segundo ela, é inadmissível que se esteja erguendo um estádio de futebol para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de grandes investimentos em áreas como mobilidade, em um estado que sequer finaliza a reforma em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), como a de Cidade da Esperança, que se encontra fechada para conclusão das obras que se arrastam.
Diário de Natal/ O Poti, Cidades
Edição de domingo, 3 de junho de 2012
Há oito anos à frente da promotoria da Saúde, Iara Pinheiro enfrenta a pior crise já vista, e desnuda os motivos que levaram ao caos
Jéssica Barros
Desabastecimento em hospitais de referência, pacientes morrendo em escala crescente por falta de leitos de UTI, déficit nos repasses orçamentários, gestão da saúde pública permeada por tráfico de influência, profissionais em greve e decisões judiciais descumpridas. Esse é o quadro com que lida, diariamente, a 47ª Promotora da Saúde, Iara Pinheiro.
Iara Pinheiro já ajuizou 80 ações na justiça contra o Executivo.
Foto: Carlos Santos/DN/D.A PressCoordenadora do Fórum da Saúde Pública, criado para enfrentar a situação de "guerra" em que se encontra o setor, a promotora tem enfrentado um dos momentos mais delicados de sua carreira. Não por falta de competência para gerir a crise - muito pelo contrário. Mas pelo excesso de problemas que a fizeram chamar a atenção por emocionar-se em público na semana que passou, por algumas vezes, ao deixar aflorar "o misto de frustração e falta de tutela do Ministério Público para lidar com tamanho desgoverno".
"Se a saúde está no fundo do poço, precisamos de um recomeço", completa. Há oito anos à frente dessa promotoria no Ministério Público Estadual (MPE), Iara Pinheiro já contabiliza cerca de 80 ações ajuizadas no judiciário contra a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), na maioria dos casos para garantir direitos da população e deveres básicos dos gestores públicos. A promotora prefere não tratar a situação atual da saúde como uma crise, para não dar a impressão de que já houve uma situação de normalidade. "O desgoverno e a falta de ações concretas sempre ocorreram", diz, lembrando que a atual administração foi eleita com a promessa de revitalização da saúde, inclusive no interior, mas até agora, nada foi feito.
Iara Pinheiro analisa a realidade atual como um somatório de anos de omissão dos gestores com a saúde pública. "É a mesma política deste governo em relação a outros tantos que já vi passar, como o de Garibaldi e de Wilma, mas isso não é desculpa. Não aceito um governo que venha justificar uma realidade negativa de gestão sanitária olhando pelo retrovisor". Não há soluções a curto prazo. Mas há, na opinião de Iara, como sair da "escuridão" em que se encontra o setor. "Prover saúde é um processo que tem que seguir adiante. Exige um fluxo contínuo de recursos e uma equipe profissional treinada. É tudo o que não temos", diz a promotora. "A população não tem noção real do risco que ela corre. Os hospitais estão ilhados, não há uma autoridade sanitária no estado", alerta.
Sem resposta
Se por um lado é difícil para a representante do Ministério Público encarar a realidade que não melhora, por outro, é pior constatar que boa parte das 80 representações encaminhadas ao Judiciário resultaram em decisões não cumpridas. Ela atribui ainda parcela da culpa à omissão dos municípios, também responsáveis por essa realidade de invasão de atendimentos na rede Sesap. "Os natalenses, por exemplo, estão morrendo dentro dos hospitais estaduais e essa é uma responsabilidade do município", afirma.
Entre as situações que exigem medidas enérgicas, está a ausência de repasses financeiros do orçamento do estado para o Fundo Estadual de Saúde, como denunciado em matéria do último dia 31 de maio no Diário de Natal, que constatou uma dívida de R$ 70 milhões do governo com a pasta da saúde. A promotora da saúde entende que "saúde não deve ser medida no gasto, porque saúde é investimento, mas hospitais regionais têm dinheiro investido e não dão o devido retorno à população", diz ela.
A promotora afirma ver com preocupação a omissão com que o poder público trata um setor tão crucial como a saúde pública, já que os resultados dessa conduta são danos irreparáveis. "Você não repara a morte de uma criança, a família nunca vai se recuperar desse choque. Uma mãe que tem um filho e não volta pra casa, impacta toda uma família", diz a promotora. Num levantamento feito pelo MP, foi constatado que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias, 40 delas por ausência de leitos de UTI, inclusive uma criança de 7 anos. "As famílias são danificadas para sempre. Clamamos à sociedade que se organize e que os sindicatos se mantenham firmes na busca por melhorias nas condições de trabalho", pede a representante do MPE.
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E mais:
Do teto que cai ao remédio que falta
Para a promotora, o ideal seria que o MP atuasse no excepcional, no que pontualmente não estivesse funcionando, mas a realidade é que a promotoria da saúde tem uma atuação fragmentada. Vai de socorrer pessoas que estão morrendo, tetos que estão caindo em unidades básicas de atendimento a até mesmo exigir um controle de compra e distribuição de medicamentos dos municípios. Ela acredita que a proporção tomada pela promotoria da saúde é uma conseqüência da omissão governamental.
"Não existe tutela no MP para lidar com tamanho desgoverno. Ainda assim me orgulho das ações da promotoria que reduzem danos", comenta. "Quantos não tiveram acesso a medicamentos graças à ações do MP? Quantas crianças não são atendidas, bem ou mal, na UTI pediátrica do Giselda, que foi reativada por uma ação do MP? O quanto não lutamos por uma melhor alimentação para paciente e acompanhante no Walfredo, um inquérito que durou dois anos para ser posto em prática?", diz Iara Pinheiro, citando ações "no varejo" que a promotoria realiza.
Para quem lida, diariamente, com a falta de gestão e o sofrimento humano, o que mais choca é a omissão. Iara Pinheiro é taxativa em dizer que a omissão ocorre em larga escala. Questionada sobre o que a mantém motivada, a promotora silencia. Claramente emocionada, diz apenas que é muito difícil. "É muito difícil explicar de onde tiramos a motivação, mas graças a Deus ela sempre existiu para mim. Queremos nos apegar ao fato de que reduzimos danos, mas ainda é muito pouco frente ao desgoverno vivenciado", conclui.
oooooooooooooooo
E mais:
Promotora denuncia tráfico de influência e incompetência
'Saúde: gestão amadora, permeada de tráfico de influência,
com pessoas colocadas nos cargos através dos políticos' (Foto)
Um outro problema denunciado pela 47ª promotora da saúde, Iara Pinheiro, é uma prática recorrente nas pastas da saúde, tanto estadual, quanto municipal: o tráfico de influência. "Percebemos, no nível central da Sesap, uma gestão amadora, permeada de tráfico de influência, com pessoas colocadas nos cargos através dos políticos", diz Iara, que considera a prática um absurdo. Segundo a promotora, essa falta de profissionalismo reflete em como o dinheiro é investido. Resulta, por exemplo, em uma coordenadoria administrativa que compra mal, é amadora e cujo trabalho é feito de maneira improvisada, sem qualquer avaliação se os nomeados realizam de fato um trabalho satisfatório.
Sobre a dificuldade de nomeação de um novo titular para a Sesap, a promotora defende que a secretaria precisa de um bom gestor que tenha conhecimento sobre a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a Sesap deixa de captar investimentos federais muitas vezes pelo descumprimento de prazos, o que acredita ser inaceitável. "Cargos de coordenação são ocupados por indicações políticas e ninguém avalia se eles estão fazendo um bom trabalho", frisa ela.
Iara Pinheiro diz ainda que existem duas vertentes graves do problema. "Existe o problema do planejamento não repassar o dinheiro e o problema de uma gestão amadora, descompromissada e pouco profissional na rede estadual de saúde com pouquíssimas e raríssimas exceções", diz ela.
Iara cita casos de bons profissionais existentes na secretaria que são exonerados de seus cargos para dar espaço a nomeações de aliados políticos. Ela lamenta que não exista amparo judicial contra manobras de nomeação de aliados, ficando o MP de mãos atadas. "É um atraso que impacta negativamente nos serviços e faz com que, em larga escala, nós observemos a realidade, por exemplo, de hospitais como o Giselda Trigueiro. Muitos dos profissionais ouvidos durante a visita pediram uma nomeação técnica para os gestores da Sesap", relata Iara Pinheiro.
Segundo ela, é inadmissível que se esteja erguendo um estádio de futebol para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de grandes investimentos em áreas como mobilidade, em um estado que sequer finaliza a reforma em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), como a de Cidade da Esperança, que se encontra fechada para conclusão das obras que se arrastam.
É um circo ou não é?
É um circo ou não é?
Ferreira Gullar
Folha de S.Paulo, São Paulo, domingo, 03 de junho de 2012
Ilustrada
Parece que a corrupção tomou conta do Estado brasileiro, que não há mais em quem confiar
Ultimamente, faço um esforço enorme para não perder a esperança em nosso país, em nossa capacidade de nos comportarmos com um mínimo de respeito pelo interesse público, pelos valores éticos, enfim, por construirmos uma nação digna deste nome.
É que, a cada dia, como você, fico sabendo de coisas que me desanimam. Parece que a corrupção tomou conta do Estado brasileiro, que não há mais em quem confiar.
O que desanima não são apenas as falcatruas praticadas por parlamentares, ministros, governadores, prefeitos, juízes... O pior é que esses dados refletem uma espécie de norma generalizada que dita o comportamento das pessoas e o próprio funcionamento da máquina pública.
Um pequeno exemplo: o precatório. Se ganhas na Justiça uma ação que obriga o governo a te indenizar, ele está obrigado a te pagar, não? Só que ele não paga, não cumpre a decisão judicial, e fica por isso mesmo. A Justiça sabe que sua decisão não foi obedecida e nada faz.
Pior, às vezes esse dinheiro é apropriado por altos funcionários da própria Justiça. Enquanto isso, as pessoas que deveriam ser indenizadas esperam 20, 30 anos, sem nada receber. É como um assalto em via pública. Este é um fato corriqueiro num país dominado por uma casta corrupta.
E eu, burro velho, embora sabendo disso tudo, não paro de me surpreender. Acontece de tudo, até CPI criada pelo governo. Nunca se viu isto, já que CPI é um recurso da oposição; quer dizer, era, porque a de Cachoeira foi invenção do Lula e seu partido, e conta com o apoio da presidente Dilma. Isso porque, no primeiro momento, os implicados pareciam ser apenas adversários deles, a turma do mensalão.
Eis, porém, que novas revelações envolveram gente do PT e aliados do governo, sem falar numa empresa corrupta que é responsável por grande parte das obras do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Mas o que fazer, agora, se a CPI já estava criada? Voltar atrás seria impossível, e nem era preciso, uma vez que, dos 30 membros da CPI, apenas sete são da oposição, quer dizer, não decidirão nada.
Mas essas revelações punham em risco um dos principais objetivos de Lula, que era usar a CPI para desqualificar o processo do mensalão, prestes a ser julgado pelo STF. Essa intenção foi favorecida por um fato que envolve o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem caberá fazer a denúncia da quadrilha chefiada por José Dirceu.
O PT tentou desqualificá-lo, apresentando-o como ligado a Demóstenes Torres e, portanto, a Cachoeira. A jogada não deu certo e, além do mais, está aí a maldita imprensa, que insiste em criar problemas, por levar à opinião pública informações inconvenientes.
De qualquer modo, a CPI teria que ouvir Carlinhos Cachoeira, e só Deus sabe o que ele poderia revelar. Deus e nós também: nada, como se viu.
É que ele se valeu do direito, que a Constituição lhe concede, de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. Quem quer que tenha inventado isso -sempre em defesa dos inocentes, claro- com frequência favorece aos culpados, uma vez que o inocente, por nada temer, faz questão de contar toda a verdade. Calar, portanto, é confissão de culpa.
De qualquer modo, Carlos Cachoeira, a conselho de seu advogado, não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram feitas, deixando os parlamentares, que inutilmente o interrogavam, em situação constrangedora. Aquela sessão da CPI, em Brasília, só pode ser comparada a um espetáculo circense.
E quem é o advogado de Cachoeira? Nada menos que o ex-ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, que, sentado a seu lado, como um segurança jurídico, ouvia os deputados e senadores se referirem a seu constituinte como "bandido, chefe de uma quadrilha de ladrões". Estava ali por vontade própria ou por imposição do cliente? Não se sabe, mantinha-se indiferente, como se nada ouvisse.
Foi por saber Cachoeira culpado de todas aquelas falcatruas que o aconselhou a nada responder. Resta à CPI recorrer às provas documentais. Por isso mesmo, Thomaz Bastos já pediu a anulação delas. Cachoeira pode não ter razão, mas dinheiro não lhe falta. E o espetáculo continua...
Ferreira Gullar
Folha de S.Paulo, São Paulo, domingo, 03 de junho de 2012
Ilustrada
'Não há mais em quem confiar' (Foto)
Parece que a corrupção tomou conta do Estado brasileiro, que não há mais em quem confiar
Ultimamente, faço um esforço enorme para não perder a esperança em nosso país, em nossa capacidade de nos comportarmos com um mínimo de respeito pelo interesse público, pelos valores éticos, enfim, por construirmos uma nação digna deste nome.
É que, a cada dia, como você, fico sabendo de coisas que me desanimam. Parece que a corrupção tomou conta do Estado brasileiro, que não há mais em quem confiar.
'O que desanima não são apenas as falcatruas praticadas
por parlamentares, ministros, governadores, prefeitos, juízes...' (Foto)
O que desanima não são apenas as falcatruas praticadas por parlamentares, ministros, governadores, prefeitos, juízes... O pior é que esses dados refletem uma espécie de norma generalizada que dita o comportamento das pessoas e o próprio funcionamento da máquina pública.
'Precatórios: às vezes esse dinheiro é apropriado
por altos funcionários da própria Justiça' (Foto)
Um pequeno exemplo: o precatório. Se ganhas na Justiça uma ação que obriga o governo a te indenizar, ele está obrigado a te pagar, não? Só que ele não paga, não cumpre a decisão judicial, e fica por isso mesmo. A Justiça sabe que sua decisão não foi obedecida e nada faz.
Pior, às vezes esse dinheiro é apropriado por altos funcionários da própria Justiça. Enquanto isso, as pessoas que deveriam ser indenizadas esperam 20, 30 anos, sem nada receber. É como um assalto em via pública. Este é um fato corriqueiro num país dominado por uma casta corrupta.
E eu, burro velho, embora sabendo disso tudo, não paro de me surpreender. Acontece de tudo, até CPI criada pelo governo. Nunca se viu isto, já que CPI é um recurso da oposição; quer dizer, era, porque a de Cachoeira foi invenção do Lula e seu partido, e conta com o apoio da presidente Dilma. Isso porque, no primeiro momento, os implicados pareciam ser apenas adversários deles, a turma do mensalão.
Eis, porém, que novas revelações envolveram gente do PT e aliados do governo, sem falar numa empresa corrupta que é responsável por grande parte das obras do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Mas o que fazer, agora, se a CPI já estava criada? Voltar atrás seria impossível, e nem era preciso, uma vez que, dos 30 membros da CPI, apenas sete são da oposição, quer dizer, não decidirão nada.
Mas essas revelações punham em risco um dos principais objetivos de Lula, que era usar a CPI para desqualificar o processo do mensalão, prestes a ser julgado pelo STF. Essa intenção foi favorecida por um fato que envolve o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem caberá fazer a denúncia da quadrilha chefiada por José Dirceu.
O PT tentou desqualificá-lo, apresentando-o como ligado a Demóstenes Torres e, portanto, a Cachoeira. A jogada não deu certo e, além do mais, está aí a maldita imprensa, que insiste em criar problemas, por levar à opinião pública informações inconvenientes.
De qualquer modo, a CPI teria que ouvir Carlinhos Cachoeira, e só Deus sabe o que ele poderia revelar. Deus e nós também: nada, como se viu.
É que ele se valeu do direito, que a Constituição lhe concede, de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. Quem quer que tenha inventado isso -sempre em defesa dos inocentes, claro- com frequência favorece aos culpados, uma vez que o inocente, por nada temer, faz questão de contar toda a verdade. Calar, portanto, é confissão de culpa.
Cachoeira pode não ter razão, mas dinheiro não lhe falta.
E o espetáculo continua... (Foto)
De qualquer modo, Carlos Cachoeira, a conselho de seu advogado, não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram feitas, deixando os parlamentares, que inutilmente o interrogavam, em situação constrangedora. Aquela sessão da CPI, em Brasília, só pode ser comparada a um espetáculo circense.
E quem é o advogado de Cachoeira? Nada menos que o ex-ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, que, sentado a seu lado, como um segurança jurídico, ouvia os deputados e senadores se referirem a seu constituinte como "bandido, chefe de uma quadrilha de ladrões". Estava ali por vontade própria ou por imposição do cliente? Não se sabe, mantinha-se indiferente, como se nada ouvisse.
Foi por saber Cachoeira culpado de todas aquelas falcatruas que o aconselhou a nada responder. Resta à CPI recorrer às provas documentais. Por isso mesmo, Thomaz Bastos já pediu a anulação delas. Cachoeira pode não ter razão, mas dinheiro não lhe falta. E o espetáculo continua...
Titina faz duras críticas a Micarla e Rosalba Ciarlini
Atriz de “Cheias de Charme” faz duras críticas a Micarla e Rosalba Ciarlini
Jornal de Hoje, Cidade
Natal/ RN, 03 junho 2012
Estreante em novelas, mas há 20 anos se apresentando pelos palcos do país, nem a própria Titina Medeiros, 35, imaginava que faria tanto sucesso na pele da incorrigível Socorro em “Cheias de Charme” (Globo). Ao narrar sua trajetória na carreira artística, a atriz natural de Acari teceu duras críticas ao governo do RN e Prefeitura do Natal.
Acompanhe a entrevista publicada no Folha.com:
“F5″ – Você se inspirou em alguém para compor a Socorro?
Titina Medeiros - Me inspirei em duas pessoas, mas uma não quero falar o nome porque é da minha família, uma pessoa muito íntima, mas que reconhece que tem umas coisas dela na Socorro. E a outra é de um vídeo que vi na internet –que eu adoro–, que se chama “Duelo de Titãs – Travesti Gisela”. Meu sonho é conhecer essa pessoa. É um transexual que tem a autoestima como a da Socorro, que sempre acha que se sai muito bem. Mas nenhuma dessas pessoas tem o mau-caratismo da Socorro, apenas os trejeitos.
Uma vidente falará para a Chayene [Cláudia Abreu] que uma pessoa tomará tudo dela, mas a cantora acredita que é a Rosário [Leandra Leal]. Não seria a Socorro?
Eu acho que é a Socorro. Não sei muito ainda, mas acho que a Socorro vai dar uma reviravolta. No dia que a Rosário apareceu na casa de Chayene e fez comida para ela, foi a Socorro que a serviu. E a Chayene não lembra disso. E a Socorro já disse algumas vezes que ela vai ser dona de tudo aquilo. Isso me confunde, me faz pensar se ela é bobinha, ingênua, ou se mostra como ingênua pra depois dar o bote. Acho que ela é iludida, só quer o sucesso. Acho que ela vai se revelar.
E o que você está achando do texto dos autores?
Acho a novela muito dinâmica, com cenas curtas. Os autores deixaram muito espaço para o público criar. Eles não precisam explicar muito. No teatro tem muito isso. E essa coisa da leveza, da caricatura. Eu adoro.
Como está sendo essa experiência na TV?
Pra mim ainda está sendo bem difícil. Estou fazendo com alegria, estou muito feliz, mas é difícil por ser o primeiro trabalho, por ser um personagem de muita responsabilidade pra quem faz pela primeira vez. Mas estou me jogando. Não fico criando dificuldades.
Como você começou na arte?
Sou do sertão do Rio Grande do Norte, de uma cidade muito pequena chamada Acari, e até os 16 anos não conhecia o teatro. Eu queria ser musicista, estudava trompete, e jornalista, que é a minha formação acadêmica. Quando assisti a Maria do Céu Guerra no espetáculo “O Pranto de Maria Parda”, na capital, eu saí dali com a certeza de que queria fazer o que ela fazia. Então comecei a estudar teatro e com 19 anos já ganhava dinheiro com isso. Encontrei o [grupo] Clowns de Shakespeare e é onde estou até hoje.
Mas você ainda pertence ao Clowns de Shakespeare?
Esse ano a gente está com espetáculo “Sua Incelença, Ricardo III”. Como vim fazer novela estou sendo substituída, porque me avisaram de cara que não dava para conciliar teatro e TV, mas já estou morrendo de saudade.
E como está o circuito cultural em Natal?
Está muito sofrida a cultura do meu Estado. Quando há festivais as casas de espetáculo têm, em media, 80% de público, mas estamos num lugar muito triste porque a prefeita destruiu nossa cidade. E ainda entrou uma governadora igual. O Rio Grande do Norte está no momento de falência muito grande. O que nos mantém são os editais públicos, e como o grupo já tem uma história a gente consegue sobreviver. Essa coisa de eu estar na Globo bate para o potiguar como um motivo de orgulho. Eles dizem “pelo menos ela”. Sou muito apaixonada pela minha terra, mas falta aquele incentivo. O público potiguar nem sabe que existe tanta gente boa. Temos muita qualidade.
Jornal de Hoje, Cidade
Natal/ RN, 03 junho 2012
'A prefeita (Micarla) destruiu nossa cidade. E ainda entrou uma governadora igual.
O
Rio Grande do Norte está no momento de falência muito grande' (Foto)
Estreante em novelas, mas há 20 anos se apresentando pelos palcos do país, nem a própria Titina Medeiros, 35, imaginava que faria tanto sucesso na pele da incorrigível Socorro em “Cheias de Charme” (Globo). Ao narrar sua trajetória na carreira artística, a atriz natural de Acari teceu duras críticas ao governo do RN e Prefeitura do Natal.
Acompanhe a entrevista publicada no Folha.com:
“F5″ – Você se inspirou em alguém para compor a Socorro?
Titina Medeiros - Me inspirei em duas pessoas, mas uma não quero falar o nome porque é da minha família, uma pessoa muito íntima, mas que reconhece que tem umas coisas dela na Socorro. E a outra é de um vídeo que vi na internet –que eu adoro–, que se chama “Duelo de Titãs – Travesti Gisela”. Meu sonho é conhecer essa pessoa. É um transexual que tem a autoestima como a da Socorro, que sempre acha que se sai muito bem. Mas nenhuma dessas pessoas tem o mau-caratismo da Socorro, apenas os trejeitos.
Uma vidente falará para a Chayene [Cláudia Abreu] que uma pessoa tomará tudo dela, mas a cantora acredita que é a Rosário [Leandra Leal]. Não seria a Socorro?
Eu acho que é a Socorro. Não sei muito ainda, mas acho que a Socorro vai dar uma reviravolta. No dia que a Rosário apareceu na casa de Chayene e fez comida para ela, foi a Socorro que a serviu. E a Chayene não lembra disso. E a Socorro já disse algumas vezes que ela vai ser dona de tudo aquilo. Isso me confunde, me faz pensar se ela é bobinha, ingênua, ou se mostra como ingênua pra depois dar o bote. Acho que ela é iludida, só quer o sucesso. Acho que ela vai se revelar.
E o que você está achando do texto dos autores?
Acho a novela muito dinâmica, com cenas curtas. Os autores deixaram muito espaço para o público criar. Eles não precisam explicar muito. No teatro tem muito isso. E essa coisa da leveza, da caricatura. Eu adoro.
Como está sendo essa experiência na TV?
Pra mim ainda está sendo bem difícil. Estou fazendo com alegria, estou muito feliz, mas é difícil por ser o primeiro trabalho, por ser um personagem de muita responsabilidade pra quem faz pela primeira vez. Mas estou me jogando. Não fico criando dificuldades.
Como você começou na arte?
Sou do sertão do Rio Grande do Norte, de uma cidade muito pequena chamada Acari, e até os 16 anos não conhecia o teatro. Eu queria ser musicista, estudava trompete, e jornalista, que é a minha formação acadêmica. Quando assisti a Maria do Céu Guerra no espetáculo “O Pranto de Maria Parda”, na capital, eu saí dali com a certeza de que queria fazer o que ela fazia. Então comecei a estudar teatro e com 19 anos já ganhava dinheiro com isso. Encontrei o [grupo] Clowns de Shakespeare e é onde estou até hoje.
Mas você ainda pertence ao Clowns de Shakespeare?
Esse ano a gente está com espetáculo “Sua Incelença, Ricardo III”. Como vim fazer novela estou sendo substituída, porque me avisaram de cara que não dava para conciliar teatro e TV, mas já estou morrendo de saudade.
E como está o circuito cultural em Natal?
Está muito sofrida a cultura do meu Estado. Quando há festivais as casas de espetáculo têm, em media, 80% de público, mas estamos num lugar muito triste porque a prefeita destruiu nossa cidade. E ainda entrou uma governadora igual. O Rio Grande do Norte está no momento de falência muito grande. O que nos mantém são os editais públicos, e como o grupo já tem uma história a gente consegue sobreviver. Essa coisa de eu estar na Globo bate para o potiguar como um motivo de orgulho. Eles dizem “pelo menos ela”. Sou muito apaixonada pela minha terra, mas falta aquele incentivo. O público potiguar nem sabe que existe tanta gente boa. Temos muita qualidade.
Gravações revelam negociação para compra de votos e Caixa 2 de Rosalba
Gravações revelam negociação para compra de votos e Caixa 2 de Rosalba
Jornal de Hoje, PolíticaNatal/ RN, 22 maio 2012
Política
(Foto)
Caixa dois, diálogos sobre compra de votos no interior, troca de dinheiro por apoio político e busca pela emissão de notas frias para justificar a retirada de R$ 100 mil da conta de campanha de Betinho Rosado. As escutas telefônicas feitas no celular de Galbi Sadanha, em 2006, deram muito mais o que falar do que pretendiam. Isso porque por diversas vezes ele conversou com o ex-deputado Carlos Augusto Rosado e deu detalhe sobre os bastidores da campanha eleitoral que fez de Rosalba Ciarlini senadora da República – cargo que ocupou por quatro anos, antes de ser eleita governadora.
Os áudios estão disponíveis no blog do jornalista Daniel Dantas Lemos, e, segundo ele, foram conseguidos de maneira legal, para investigar Galbi Saldanha, por acobertamento do irmão dele, acusado de pistolagem.
Prefeito de Macau é recordista em condenações, mas nunca foi punido
Prefeito de Macau é recordista em condenações, mas nunca foi punido
Jornal de Hoje, Política
Natal/ RN, 25 maio 2012
É muito difícil alguém passar pela gestão pública sem responder a um processo. Porém, a mesma dificuldade é responder a oito processos no Tribunal de Justiça, mais dois no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e oito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se manter no comando do Poder Executivo Municipal. E isso, o atual prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, conseguiu. Mesmo tendo sofrido cinco condenações só na Justiça Eleitoral.
A primeira condenação foi ainda em 2005, depois de ser acusado de compra de voto. Foi cassado, mas conseguiu voltar em 2006, através da eleição suplementar. Em 2007 foi novamente cassado, perdeu o mandato, mas reverteu a situação em setembro. Em outubro, foi novamente cassado pelo TRE, mas como na época não existia Ficha Limpa e a decisão cabia recurso, Flávio conseguiu se manter no cargo recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disputou as eleições no ano seguinte.
Em 2008, Flávio Veras foi condenado novamente no TRE, contudo, mais uma vez, conseguiu seguir no cargo. E a quinta e, até o momento, última condenação, ocorreu em maio de 2011, quando o TSE confirmou as sentenças de 3 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil a Flávio Veras. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o pleito.
Fora esses casos na Justiça Eleitoral – com desdobramentos criminais – Flávio Veras também responde a outros oito processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Desses processos, um dos de maior destaque é a queixa crime contra o prefeito, por difamação e injúria de autoria de Luiz Gonzaga da Silva. Em outro processo, responde por “desobediência à requisição emanada pelo Ministério Público de dados técnicos indispensáveis ao ajuizamento da ação civil, e discorre sobre os elementos típicos necessários à configuração do tipo penal”.
O Ministério Público também aparece em outro caso: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em outro processo, Flávio Veras responde ao crime previsto no artigo 1º , inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67, por 24 vezes, sob forma de crime continuado. O Código Penal tipifica diversas condutas criminosas praticas pelo Prefeito Municipal e, neste caso, pune-se o desvio ou a aplicação indevida, das rendas ou verbas públicas. Há processo também por prestação de contas tardias (artigo 1º, inciso VI, do Decreto Lei 201/67), por duas oportunidades.
Notícias Relacionadas:
Prefeito de Macau pode ser preso por compra de votos
Flávio Veras é considerado “O Rei da Liminar”
Problemas com a Justiça começaram em 2005
ooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
Flávio Veras é considerado “O Rei da Liminar”
Jornal de Hoje, Política
Natal/ RN, 25 maio 2012
No entanto, as condenações na Justiça Eleitoral não foram suficientes para tirar o prefeito Flávio Veras do poder. Em 2008, ele foi reeleito prefeito. Por sinal, a campanha que o levou a reeleição rendeu uma nova condenação, em dezembro do mesmo ano, agora com o vice Aluízio Félix de Farias, na Justiça Eleitoral. O motivo: distribuição de cestas básicas a população macauense, sem fundamentação em lei criadora de programa social. Valor da multa: R$ 10 mil. O prefeito eleito recorreu da decisão. Nos meios jurídicos, o prefeito é considerado “O Rei da Liminar”, em função de sempre conseguir driblar as decisões judiciais e nunca ter sido realmente punido pelos crimes que comete. Há casos até que, já aguardando a decisão de mais uma liminar que seria favorável, correligionários do prefeito Flávio Veras realizaram “O Forró da Liminar”, com sanfoneiro e queima de fogos, mesmo antes da decisão ter sido oficialmente anunciada.
Em março de 2009, o Ministério Público Federal conseguiu a abertura de processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra Flávio Veras por pressionar testemunhas para dar depoimentos falsos em seu favor na Justiça Eleitoral. A ação penal foi resultado das atitudes do prefeito em outubro do ano anterior, durante a análise do processo por compra de votos em 2004.
Quando a Polícia Civil de Macau ouviu os eleitores que teriam confirmado a venda de votos, apenas um deles manteve o depoimento prestado anteriormente. Os demais negaram que Flávio Veras tenha dado a eles qualquer ajuda financeira em troca de voto. Em janeiro de 2005 foi instaurado inquérito policial federal para investigar possíveis falsidades nas declarações prestadas por cinco testemunhas. Ao depor na Polícia Federal, elas se retrataram e declararam terem mentido em juízo devido a pressões exercidas por Flávio Veras, prefeito do município.
“A conduta descrita na inicial, novamente, encontra-se amparada por suficientes elementos de convicção e ajusta-se ao tipo do art. 343, caput e parágrafo único, do Código Penal. Com relação a ambos os crimes, portanto, tenho que a análise das evidências contidas nos autos aponta para a plausibilidade do direito invocado pelo Ministério Público Federal, havendo os indícios que exigem a instauração da ação penal”, afirmou o desembargador federal Cesar Carvalho, na época da apreciação do caso no TRF5.
Jornal de Hoje, Política
Natal/ RN, 25 maio 2012
É muito difícil alguém passar pela gestão pública sem responder a um processo. Porém, a mesma dificuldade é responder a oito processos no Tribunal de Justiça, mais dois no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e oito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se manter no comando do Poder Executivo Municipal. E isso, o atual prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, conseguiu. Mesmo tendo sofrido cinco condenações só na Justiça Eleitoral.
'O atual prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB,
conseguiu se manter no comando do Poder Executivo Municipal,
mesmo tendo sofrido cinco condenações' (Foto)A primeira condenação foi ainda em 2005, depois de ser acusado de compra de voto. Foi cassado, mas conseguiu voltar em 2006, através da eleição suplementar. Em 2007 foi novamente cassado, perdeu o mandato, mas reverteu a situação em setembro. Em outubro, foi novamente cassado pelo TRE, mas como na época não existia Ficha Limpa e a decisão cabia recurso, Flávio conseguiu se manter no cargo recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disputou as eleições no ano seguinte.
Em 2008, Flávio Veras foi condenado novamente no TRE, contudo, mais uma vez, conseguiu seguir no cargo. E a quinta e, até o momento, última condenação, ocorreu em maio de 2011, quando o TSE confirmou as sentenças de 3 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil a Flávio Veras. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o pleito.
Fora esses casos na Justiça Eleitoral – com desdobramentos criminais – Flávio Veras também responde a outros oito processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Desses processos, um dos de maior destaque é a queixa crime contra o prefeito, por difamação e injúria de autoria de Luiz Gonzaga da Silva. Em outro processo, responde por “desobediência à requisição emanada pelo Ministério Público de dados técnicos indispensáveis ao ajuizamento da ação civil, e discorre sobre os elementos típicos necessários à configuração do tipo penal”.
O Ministério Público também aparece em outro caso: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em outro processo, Flávio Veras responde ao crime previsto no artigo 1º , inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67, por 24 vezes, sob forma de crime continuado. O Código Penal tipifica diversas condutas criminosas praticas pelo Prefeito Municipal e, neste caso, pune-se o desvio ou a aplicação indevida, das rendas ou verbas públicas. Há processo também por prestação de contas tardias (artigo 1º, inciso VI, do Decreto Lei 201/67), por duas oportunidades.
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Flávio Veras é considerado “O Rei da Liminar”
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Flávio Veras é considerado “O Rei da Liminar”
Jornal de Hoje, Política
Natal/ RN, 25 maio 2012
No entanto, as condenações na Justiça Eleitoral não foram suficientes para tirar o prefeito Flávio Veras do poder. Em 2008, ele foi reeleito prefeito. Por sinal, a campanha que o levou a reeleição rendeu uma nova condenação, em dezembro do mesmo ano, agora com o vice Aluízio Félix de Farias, na Justiça Eleitoral. O motivo: distribuição de cestas básicas a população macauense, sem fundamentação em lei criadora de programa social. Valor da multa: R$ 10 mil. O prefeito eleito recorreu da decisão. Nos meios jurídicos, o prefeito é considerado “O Rei da Liminar”, em função de sempre conseguir driblar as decisões judiciais e nunca ter sido realmente punido pelos crimes que comete. Há casos até que, já aguardando a decisão de mais uma liminar que seria favorável, correligionários do prefeito Flávio Veras realizaram “O Forró da Liminar”, com sanfoneiro e queima de fogos, mesmo antes da decisão ter sido oficialmente anunciada.
Em março de 2009, o Ministério Público Federal conseguiu a abertura de processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra Flávio Veras por pressionar testemunhas para dar depoimentos falsos em seu favor na Justiça Eleitoral. A ação penal foi resultado das atitudes do prefeito em outubro do ano anterior, durante a análise do processo por compra de votos em 2004.
Quando a Polícia Civil de Macau ouviu os eleitores que teriam confirmado a venda de votos, apenas um deles manteve o depoimento prestado anteriormente. Os demais negaram que Flávio Veras tenha dado a eles qualquer ajuda financeira em troca de voto. Em janeiro de 2005 foi instaurado inquérito policial federal para investigar possíveis falsidades nas declarações prestadas por cinco testemunhas. Ao depor na Polícia Federal, elas se retrataram e declararam terem mentido em juízo devido a pressões exercidas por Flávio Veras, prefeito do município.
“A conduta descrita na inicial, novamente, encontra-se amparada por suficientes elementos de convicção e ajusta-se ao tipo do art. 343, caput e parágrafo único, do Código Penal. Com relação a ambos os crimes, portanto, tenho que a análise das evidências contidas nos autos aponta para a plausibilidade do direito invocado pelo Ministério Público Federal, havendo os indícios que exigem a instauração da ação penal”, afirmou o desembargador federal Cesar Carvalho, na época da apreciação do caso no TRF5.
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